Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 881 121 Tribunal também já decidiu nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E DAS RAZÕES DE APELAÇÃO - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO RECORRENTE - OPERADA A PRECLUSÃO TEMPORAL. Recurso improvido (Agravo 0303611-39-2010.26.0000, Rel. Gomes Varjão, 34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 1923 Fórum de Mogi Guaçu - Comarca de Mogi-Guaçu JUIZ: SERGIO AUGUSTO FOCHESATO 362.01.1984.000171-4/000000-000 - nº ordem 152/1984 - Arrolamento - ALBA DEFENTI MORAES RAMOS X FRANCISCO RAMOS FILHO - Fls. 116 - Fls 111: defiro. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV ROSANA D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1330 pretensão da impetrante de compelir os impetrados a fornecer o documento para fins de aposentadoria, injustificada a demora para expedi-lo. Inteligência dos artigos 37, “caput”, da Constituição Federal, 32 e 33, ambos da Lei estadual nº 10.177/09 e 2º da Portaria nº 154/08, do Ministério da Previdência Social. Ordem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1050 cadastros dos Órgãos de Trânsito Inteligência dos artigos 282, do CTB e 10, parágrafo 3º, da Resolução CONTRAN nº 723/2018 - Atos administrativos que gozam de presunção de legitimidade e de veracidade, competindo a quem os impugna demonstrar a inobservância dos preceitos legais, o que, no present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3462 direitodedirigir Incabível exigir do Detran a comprovaçãodeenviodanotificaçãodetrânsitoquestionada pelo impetrante, na medida em que o responsável por tal mister é o órgão autuadorda referida infração Pretensãodedesbloqueiodo prontuário Inadmissibilidade - Impetrante que foi devidamente notificad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2492 312 REQUERER O DESLIGAMENTO DA CARTEIRA, NO PRAZO DE ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, HIPÓTESE EM QUE FARÃO JUS AO RESGATE DE PARTE DOS VALORES DE SUAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES, NOS SEGUINTES PERCENTUAIS: I - 60% (SESSENTA POR CENTO), PARA OS SEGURADOS COM ATÉ 10 (DEZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 3437 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMEIRE BENEDITA NARDI GODINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0992/2017 Processo 0003653-67.2014.8.26.0471 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.J.R. - P.M.P.F.R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1134 sentido são os julgados deste Egrégio Tribunal de Justiça: Ação Civil Pública. Fornecimento de cadeira de rodas motorizada pelo ente estatal. O fornecimento é de rigor, ante a demonstrada necessidade, sobretudo em respeito ao art. 196 da CF. Alegação de questões orçamentárias. Inadmissibilidade. Proteção à inviolabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2324 3706 Processo 0006979-14.2016.8.26.0229 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - De Trânsito - I.H.M.R. - Fica o defensor intimado a assinar o Termo de Compromisso, comparecer à audiência de Apresentação designada para 26/04/2017 e apresentar defesa prévia. - ADV: SERGIO RICARDO OLIVATO POZZER (OAB 262303/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 3246 Ltda - Cia Metalúrgica Prada - RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA ingressou com procedimento de tutela cautelar, requerida em caráter incidental à Recuperação Judicial, contra CIA METALÚRGICA PRADA. Em síntese, alega que ingressou com RJ em 31.5.2017, estando em processamento, e que os valores indicados a