Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1208 de 2015, prevê ser devida a verba honorária na fase de cumprimento de sentença e na execução, resistida ou não; sendo certo que a regra do artigo 85, § 7º, da legislação processual civil, e do artigo 1º-D da Lei Federal nº 9.494/1997, que veda a fixação de honorários nas execuções não impugnadas, somente se aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1762 preliminar afastada. Recurso da autora provido e recurso da ré não provido” (TJSP Apelação 0002566-54.2015.8.26.0370 Monte Azul Paulista 7ª Câmara de Direito Público rel. Moacir Peres j. 06.03.2017). “ATO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO - Concessão à imunidade parcial de contribu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 490 Andrade - - Janaina Maria Andrade Oliveira - - Sergio Roberto da Silva - - Douglas Silva Andrade - - Lidia Silva Andrade - - Leda Silva Andrade - Gerhosp Serviços Hospitalares Ltda (Hospital Santa Clara) - - Ital Saude Serviços Médicos Especializados Ltda Epp ( SÂO CARLOS) - Daniele Pimentel Maciel - Vistos. 1.Fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2874 EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual constrição judicial ou bloqueio efetuado. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se.P. R. I. e arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: DENIZE MALAMAN TREVISAN LARGUEZA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2865 deferiu a medida liminar pleiteada na inicial Possibilidade - Acervo fático-probatório dos autos que comprova ter sido o veículo adquirido para ser utilizado por pessoa com deficiência física, ainda que sob a direção de terceira - Prevalência dos preceitos constitucionais que asseguram a proteção espe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 682 Nº 2074015-47.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA - Agravado: Delegado Tributário de Julgamento de Campinas-SP - Is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2958 Não há notícia de legislação municipal a disciplinar o adicional de insalubridade, sendo vedado ao Poder Judiciário conceder vantagem sem previsão legal - Observância ao enunciado da Súmula Vinculante nº 37, da Suprema Corte - Indevido também o “Incentivo Financeiro Adicional”, por tratar-se d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 1530 Processo 1007203-23.2015.8.26.0114 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - Floriverde Comércio e Decoração Ltda - Me - Recebo o aditamento à inicial e estendo à CDA indicada os efeitos da decisão de fls. 51. Oficie-se ao Cartório de Protestos. - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP) Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1633 2522 Ofensa ao art. 100, § 8°, da CF Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido” (AI nº 0099264-10.2011.8.26.0000, 6ª Câm. Dir. Público, Rel. Carlos Eduardo Pachi, j. 15/08/2011). “PRECATÓRIO JUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS Verba autônoma - Possibilidade de desmembramento de precató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 2556 Processo 3000068-32.2013.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Macarini Blaya Comercio de Alimentos Ltda - Pricylla Daina de Souza Me - Ante a inércia do exequente, quando ao cumprimento da decisão de fls. 47, assim como já transcorrido mais de 60 dias, arquivem-se os autos, com as d