547 resultados encontrados para rel. carlos giarusso santos - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 410 607 824.499.5/4 01 SANTOS REL. DES. CARLOS GIARUSSO SANTOS EMGTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS EMGDO: HELIETE GRECO DE PINHO ADV(S): GILMAR VIEIRA DA COSTA E BENTO RICARDO CORCHS DE PINHO SALA: 339. 814.072.5/8 01 DIADEMA REL. DES. CARLOS GIARUSSO SANTOS EGIDIO BOFFA ESPOLIO REPRESENTADO POR JULIO ANTONIO MARCELLO BOFFA EMBGO: PREFEIT
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1143 Direito Público, Rel. Carlos Giarusso Santos, j. em 26/07/2012)”. Ante o exposto, JULGO EXTINTA presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) Processo 0236660-16.2013.8.26.0014 - Execução F
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1762 com o preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais. RECURSO PROVIDO” (TJSP, AI nº 028902645.2011.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público, Rel. Carlos Giarusso Santos, j. em 26/07/2012)”. Ante o exposto, JULGO EXTINTA presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1142 vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” Nesse sentido: “EXECUÇÃO FISCAL DEMANDA AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA JÁ EXTINTA POR INCORPORAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO NECESSIDADE. Sendo a execução fiscal ajuizada contra pessoa jurídica já incorporada por outra
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1145 PESSOA JURÍDICA JÁ EXTINTA POR INCORPORAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIMENTO CARÊNCIA DA AÇÃO NECESSIDADE. Sendo a execução fiscal ajuizada contra pessoa jurídica já incorporada por outra, o processo deve ser extinto por ilegitimidade de parte art. 267, VI, do CPC -, não havendo como a demanda prosseguir
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1141 de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.” Nesse sentido: “EXECUÇÃO FISCAL DEMANDA AJUIZADA CONTRA PESSOA JURÍDICA JÁ EXTINTA POR INCORPORAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONH
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1621 da ação e dos pressupostos processuais. RECURSO PROVIDO” (TJSP, AI nº 0289026-45.2011.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público, Rel. Carlos Giarusso Santos, j. em 26/07/2012)”.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de
Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 1619 fundamento de fato e de direito que legitime a inscrição, emissão de CDA e ajuizamento de execução contra pessoa jurídica extinta, com pleno conhecimento da credora.Aplica-se à hipótese a Súmula 392 do C. STJ: “A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da senten
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 1279 P.R.I. - ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP) Processo 0211184-10.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Unibanco Aig Seguros Sa - Vistos. A dívida foi inscrita em nome de Unibanco AIG Seguros S/A. Ocorre que �
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1254 Direito Público, Rel. Carlos Giarusso Santos, j. em 26/07/2012)”.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Em consequência, condeno a Fazenda Estadual ao reembolso das custas e despesas adiantadas pelo executado e