Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1664 para apreciação da presente pretensão é do E. Foro da Comarca de São Paulo-SP, motivo pelo qual declino da competência para apreciar o presente feito e determino sua redistribuição, com urgência, com nossas homenagens. Nesse sentido, decidiu o E. TJSP: Mandado de segurança. Fornecimento de medicamentos. Impetr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2573 1371 causa, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça.P.R.I. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP) Processo 1018124-25.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - ANTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1241 Cherubini Moneda - - Lodese Cruz Szuparits - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1.Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de 60 dias. 2.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 385 matéria própria à fase de conhecimento e que ainda não se encerrou. Mas não se vislumbra ilegitimidade de quem é autor da demanda para buscar a satisfação do título executivo lá formado. Depois, ao menos por ora, tem-se que a incidência da multa cominatória, que serve de apoio ao comando judicial liminar, está, em tese,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1405 nº 0044039-65.2011.8.26.0562/50000, 7ª Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Coimbra Schmidt, j. 3/07/2013). Conforme se depreende dos autos, entre a(s) data(s) do(s) fato(s) gerador(es) da(s) obrigação(ões) tributária(s) e a propositura da ação e/ou ordem de citação do(a) executado(a) decorreram m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2981 O réu apresentou defesa alegando que não é necessária a publicação do anexo no Diário Oficial, bem como que a Constituição Federal, após a emenda 29/00 permitiu a progressividade do IPTU. Réplica a fls. 165/172. Determinada a especificação de provas, as partes manifestaram pelo julgamento antecipado (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 1962 ação na qual se está a apreciar, exclusivamente, a existência ou não do inadimplemento contratual, e do esbulho possessório, aliás, já descritos e reconhecidos nos autos. Com relação ao pedido contraposto, como já salientado, merece acolhimento, devendo o autor devolver ao réu o equivalente ao valor residual gara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 1933 purgação da mora, em sua obra LEASING - Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro, RT, 3a Edição, 1998, sustentando: “Malgrado o silêncio da Lei 6.099 e os argumentos contrários de alguns,... fortes razões justificam a admissão do direito”, referindo a purgação da mora (pág. 187) . Neste mesmo sentido, sig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 482 Fisk, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de Municipio de São Paulo. Alega, em síntese, que é uma entidade de natureza educacional, cultural, filantrópico, entre outras (fl. 3) sem fins lucrativos e que por conta disso é imune ao IPTU. Ocorre que o requerido está lhe co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1131 2054 pago antecipadamente durante a vigência do contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes. Alegou o autor ter firmado com o banco réu contrato de arrendamento mercantil visando à aquisição do veículo descrito na inicial. Obrigou-se a pagar o valor do arrendamento a partir de 14/09/2007 até 14/08/2012 em