Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1955 relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Insurge-se a impetrante contra a forma de cálculo do ITBI, aduzindo que não se justifica a utilização de base de cálculo diversa do valor da arrematação do bem, além do que impossível a imposição de atualização, multa e juros de mora nos termos por ela (impetrada) pretendidos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1312 a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou os temas abordados no recurso de apelação. 2. Não procede a alegação de ofensa aos arts. 165 e 458, incisos II e III, do Código de Processo Civil, pois o Tribunal de origem nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2086 de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Ofertada a contestação, intime-se o autor para apresentação de réplica. Caso a parte autora não possua advogado, se solici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 5400 risco, que o qüinqüênio a que se refere o artigo 174, do Código Tributário Nacional fluísse quase que inteiramente. Os entraves que o agravante diz haver enfrentado (dificuldade em localizar os contribuintes, diante da ausência de atualização nos cadastros municipais) não justificam o deferimento da me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 5210 Município de Guarulhos, aduzindo, em breve síntese, prescrição do débito; inexigibilidade do IPTU ante a ausência de publicação da planta genérica de valores; inconstitucionalidade da progressividade das alíquotas aplicadas. O excepto apresentou impugnação. É a síntese do necessário. DECIDO. A exec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1456 Processo 0274528-62.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Francisco Candido Bezerra Junior - “Providencie o executado a retirada do Mandado de Levantamento Judicial expedido em seu favor”. São Paulo, 21 de janeiro de 2016. - ADV: MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO