Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2047 relativa à procuração ad judicia, sob pena de cancelamento, sem nova intimação. Eventualmente, em se tratando de pessoa jurídica, no mesmo prazo e sob pena de rejeição, traga última declaração de IRPJ, bem como último balanço patrimonial e o de resultado econômico, nos termos do art. 1.179 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1736 do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta

Seção II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 CIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFíCIO ECONôMICO PRETENDID O 1 , NOS TERMOS DO ARTIGO 259, INCISO V DO CóDIGO DE PROCESSO CI VIL, BEM COMO, PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAI S, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 10 DE OU TUBRO DE 2013. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO 1 ´PROCESSUA L CIVIL AçãO DE ADJUDICAçãO COMPUL

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 922 AO PERÍODO EM COMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. CABIMENTO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL NA HIPÓTESE. INSUBSISTÊNCIA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO TEVE MAIORES DESDOBRAMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO APTA A GERAR ABALO MORAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ACERTADAMENTE REPELIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cív

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 625 de intimação da decisão referente à devolução do prazo para apresentação do agravo Impossibilidade da verificação da tempestividade ou não do recurso Falta peça obrigatória para apreciação do agravo Negado seguimento ao recurso. Mantida a decisão Negado provimento a este recurso”. (TJSP, Agravo em agravo de instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4403 CPC trata também de competência territorial, logo, relativa e prorrogável” (Patrícia Miranda Pizzol, in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antonio Carlos Marcato, Ed. Atlas 2004, pág. 265). Por se tratar de competência relativa, não pode ser declinada de ofício pelo juiz. No sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 809 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Cristian Lopes dos Santos ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0001607-87.2019.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 34/2015 - Jaboticabal AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 544 Logo, o conhecimento do recurso restou obstado, pois atingido pelo efeito da preclusão. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, caput do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 26 de maio de 2015. Fábio Podestá Relator - Magistrado(a) Fábio Podestá - Advs: Maurice Ferrari (

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4032 mantida - Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1025725-93.2018.8.26.0405; Relator (a): Carlos Nunes; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2020; Data de Registro: 14/05/2020). In casu, há que se reconhecer a culpa exclusiva do Autor que, apesar de ter se preocupado em realizar o seguro,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 562 benefício, basta o interessado fazer simples afirmação de seu estado de pobreza, conferindo à assertiva presunção de veracidade (artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50). Nesse sentido, a presunção, face à interpretação do citado dispositivo legal, deve ser em favor da concessão do benefício e não contra ela. Desse modo, de