Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1352 exclusão do sobrenome do marido, somente é permitida pela lei civil em caso de divórcio, óbito ou nas hipóteses do artigo 1.571, § 2º, do Código Civil. Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Pretendida a supress

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2187 77 as fls. 66/7, desbloqueando-se o valor de R$ 162,52 e expedindo-se mandado de levantamento. Por fim, deverá a exequente apresentar o cálculo pormenorizado do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Com ele, venham-me conclusos para apreciação do postulado as fls. 78, item 2. Intimem-se. Américo Brasiliense, 26 de julho de 2016 - ADV: F�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 543 para definir o valor da contribuição do usuário. Tratando-se de cumprimento de sentença, a decisão agravada deve observar os limites do título executivo. Ao julgar a apelação, esta Câmara, em voto do e. rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, reconheceu a incidência da regra do art. 31 da Lei n. 9.656/98 e concluiu que a per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 3424 Processo 1508786-33.2020.8.26.0462 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Leve - J.P. - G.B.S. - Intimação do defensor de sua nomeação e para manifestar-se nos termos do despacho de fl. 32, no prazo legal. - ADV: MARIO FRANCISCO CANDELARIA (OAB 142521/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2345 Processo 0004358-52.2010.8.26.0456 (456.01.2010.004358) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.S.L. e outros Manifeste-se a exequente sobre a penhora e avaliação (fls. 107) e quanto ao prosseguimento da ação.No silêncio, aguarde provocação no arquivo. - ADV: GISELE RODRIGUES DE LIMA LOPES (OAB 174539/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 870 de Embalagens de Papelão Ltda - Nada a deliberar. Prossiga-se nos termos previamente determinados. - ADV: ANA BRAGA NOBRE CORREIA (OAB 273967/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP) Processo 1027890-20.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Maria de Lourdes Almeida dos Anjo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1013 do executado, por ausência de amparo legal e total impertinência, pois tal medida não se coaduna com o objeto desta ação executiva. A diligência pretendida é cabível somente no âmbito penal e no processual penal. O SIMBA foi criado para ser utilizado como ferramenta que visa combater o crime de lavagem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 511 econômica duvidosa. Comprovação que pode ocorrer no curso do feito ou em eventual incidente autônomo. Presunção de veracidade acerca da impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. Contratação de advogado particular que, a princípio, não afasta a presunção. Agravo provido (TJS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 544 Pedidos de tutela antecipada de cunho inibitório Deferimento parcial ? Não verificação dos requisitos da antecipação de tutela no que tange à suspensão das parcelas vincendas Perigo de dano irreparável decorrente da possibilidade de inserção dos dados da autora nos órgãos de proteção ao crédito Determinação de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1352 exclusão do sobrenome do marido, somente é permitida pela lei civil em caso de divórcio, óbito ou nas hipóteses do artigo 1.571, § 2º, do Código Civil. Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Pretendida a supress