Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2612 restituição dos valores pagos a título de corretagem e de SATI do prazo comum (Apelação 0053665-68.2012.8.26.0564, Rel. Moreira Viegas, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 27/11/2013; Apelação 0135019-52.2012.8.26.0100, Rel. Araldo Telles, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 24/09/2013; Apelação 02113

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2914 Processo 1005894-23.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Danilo Henrique de Godoy Roncato - Parque Piazza Navona Incorporações Spe Ltda - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos.Danilo Henrique de Godoy Roncato, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2357 1223 cláusula contratual que estipula o percentual de 30% de retenção dos valores pagos em caso de rescisão da avença por vontade unilateral do consumidor é, todavia, abusiva, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, acarretando desequilíbrio contratual (art. 51, IV, e § 1º, II e III, da Lei nº 8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2700 Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1571 que passe a constar R$28.327,20, conforme previsão do art. 292, II, CPC.Recolha o autor o complemento das custas iniciais (R$57,31), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção nos termos do 290 e 485, IV, ambos do CPC.Sem prejuízo do acima exposto, no prazo supra, comprove o autor que constituiu a ré em mora, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 2238 Santander (Brasil) Sa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.120: Ciente o juízo do desinteresse da parte autora à produção de provas. II - Fls.119: DEFIRO. Tratando-se de matéria que admite a autocomposição, já identificadas as necessidade do conflito, DESIGNO a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 744 Processo 1062007-75.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Rosana Magalhães da Silva Passos Meirelles - - Cecília de Lourdes Magalhães da Silva Passos - ‘OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 2866 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Carlos Alberto Majoni Guimaraes com pedido de concessão de liminar, em virtude de mora da(o) ré(u) em obrigação contratual garantida por alienação fiduciária. O contrato juntado aos autos demonstra a obrigação assumida pela parte ré. Com a notificação extrajudi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2134 dos Reis - Banco do Brasil S/A - Vistos.1. Trata-se de requerimento pela concessão da gratuidade de justiça neste cumprimento de sentença.2. A Constituição Federal preceitua o direito à assistência jurídica gratuita em favor daqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), assegura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2135 bancários, boletos de plano de saúde, declaração de isenção da Receita Federal etc.). As “teses”, de sua vez, não necessitam de prova, pois é dever do juízo conhecê-las, como expressão do antigo brocardo segundo o qual o juiz dá o direito aos fatos trazidos pela parte”. É o quanto basta.Em su