Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4067 forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2288 seu inventariante. Em que pese a parte autora deixar de explicitar o pedido de reintegração em caráter liminar, vê-se, no bojo da inicial a pretensão de ser reintegrada na posse do bem, vide itens 11 e 14. Todavia, neste juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença, na espécie, do requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 3119 título de despesas de atribuição de unidade no valor de R$ 736,94. Carreou documentos (fls. 16/116). A decisão de fls. 117 deferiu a gratuidade processual ao autor. Citada (fls. 120) a ré ofertou contestação (fls. 121/141), arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. Pugna a denunciação da l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1120 ativo. 4. Comunique-se o teor da presente decisão ao MM. Juízo a quo, servindo este como ofício, dispensadas suas informações porque clara a questão posta em debate. 5. Embora ainda não citado o réu, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015, intime-se o agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1802 consumidor pelas instalações internas. Houve réplica (fls. 158/177). É o relatório. Fundamento e decido. Por serem dispensáveis novas provas, sobretudo a perícia, tendo em vista que os aparelhos já foram consertados e os laudos juntados evidenciam os danos por descargas elétricas, passo a conhecer di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2065 Comunicado CG n. 438/2016, que dispõe sobre o cadastramento dos incidentes. Nesse contexto, determino o cancelamento da distribuição, intimando-se o autor para renovação do pedido através de regular peticionamento. Int - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP) Processo 1017669-09.2018.8.26.0361

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 1799 responsabilidade do consumidor pelas instalações internas; a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova. Houve réplica (fls. 184/233), juntados documentos às fls. 234/252, oportunizada manifestação da requerida (fls. 255/256). É o relatório. Fundamento e decido. A priori, não vingam as preliminare

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2275 302 cognição sumária, que não obstante o atraso das mensalidades de julho e agosto/2016, estas foram quitadas em agosto e setembro (doc. 05), e os respectivos acréscimos foram pagos em setembro e dezembro (doc. 05), de modo que não se justifica o bloqueio para a emissão de boletos pelo site da requerida.É evidente, ain

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1362 Apelação nº 0019926-66.2011.8.26.0006, Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 07/03/2013). “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MULTA. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. LEGITIMIDADE. CORRETAGEM E SERVIÇO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2791 2); B) condenação das Rés na devolução dobrada do que pagou como comissão de corretagem, também em janeiro de 2008; C) declaração de nulidade, por afronta ao Código de Defesa do Consumidor, da cláusula que possibilita dilação de prazo para entrega da obra; D) condenação das Rés no pagamento de indenizaçã