1.436 resultados encontrados para rel. carlos velloso - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Alega que permaneceu por 8 dias na Itália aguardando a solução da questão, mas não apresentou nos autos justificativa escrita do órgão italiano de que a entrevista não se realizou ante a falta do documento postado. O comprovante de aquisição da passagem aérea para aquele país é insuficiente para albergar as alegações da autora de que sua viagem tinha como principal objetivo a participação em entrevista no suposto processo de dupla cidadania. Ademais, nem mesmo comprovou a data d
termos:PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. DESCAMINHO. EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS FISCAIS. AUSÊNCIA NOS AUTOS DO SOMATÓRIO DOS TRIBUTOS ELIDIDOS. ÔNUS DA DEFESA. 1. A questão relativa ao cabimento do agravo em recurso especial interposto no Superior Tribunal de Justiça não foi arguida na petição inicial do habeas corpus, tendo sido suscitada somente nesta via recursal. Trata-se, portanto, de inovação insuscetível
Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.66/69. Traslade-se cópia da seentença para os autos da execução. Desapensem-se. Requeira a embargante o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Int. 0009818-60.2009.403.6104 (2009.61.04.009818-0) - L V ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (MASSA FALIDA)(SP140600 - RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) Cumpra-se a decisão do E.TRF da 3�
0004548-51.2015.403.6102 - SEBASTIAO CARLOS DOMICIANO(SP262504 - VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 165/167: Prejudicado, tendo em vista o despacho de fls. 160. Expeça-se mandado de intimação pessoal ao Gerente Executivo do INSS em Ribeirão Preto, ou quem suas vezes fizer, requisitando o procedimento administrativo do autor para atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, cópias de eventuais laudos técnicos, PPP, LTCAT, PPRA, ou quaisquer outro
questão (fls. 192/193).A autora se manifestou às fls. 200/204 e noticiou que compareceu à instituição de ensino e foi devidamente atendida, mas o portal apresentou problemas e não foi possível realizar os aditamentos, sendo-lhe informado que a faculdade já havia encaminhado email ao MEC a respeito. E embora tenha dito que não conseguia acesso às suas informações acadêmicas, a requerida comprovou que não houve interrupção no curso através do histórico de fls. 218/219.No que toca
preliminar articulada em sua peça defensiva, que determinaria a extinção do processo sem resolução do mérito ante a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o acolhimento do pedido afronta a divisão e as atribuições de competência delimitadas pela Carta Magna e pela legislação infraconstitucional (negritado no original).Às fls. 332/333 a corré AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL aderiu aos termos dos embargos declaratórios da Elektro, pugnando pelo seu acolhimen
interposição, pela parte autora, de recurso de agravo retido, anotado às fls. 600.Fls. 601/603 - indeferimento de pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo, interposto pela parte autora.Fls. 606/613 - contestação da autarquia. Afirmação de que houve prescrição do direito de cobrar valores em atraso. Defesa do argumento de que há independência entre as esferas cível e criminal. Alegação de serem imprescritíveis os valores cobrados em ações de ressarcimento ao erário por a
Indefiro o pedido de fls. 417/418, pois não diviso in casu a presença dos pressupostos descritos no art. 300 do CPC-2015, mormente a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.Afinal, nada indica objetivamente que a Administração Pública Federal Tributária esteja prestes a impor à autora outras sanções além daquela noticiada à fl. 443 (suspensão em decorrência da prática da infração capitulada no inciso II, do art. 37, da Lei nº 12.350, de 20/12/2010).Le
pela Administração, de documentos pessoais do cidadão, notadamente aqueles que indicam a sua história laboral, causa prejuízos materiais e morais, gerando o dever de indenizar.(AC 200371120024608, MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, TRF4 - QUARTA TURMA, DJ 09/08/2006 PÁGINA: 768.) APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INCONTROVERSO. DISCUSSÃO CIRCUNSCRITA AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
Ivair Francisco de Sousa, qualificado nos autos, ingressou com a presente ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando sua condenação ao pagamento de danos materiais e morais decorrentes de saque do valor correspondente a quarta parcela de seu seguro desemprego, no importe de R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais), o que lhe causou sérios aborrecimentos. Aduz que ao tentar efetuar o saque da última parcela do benefício, em dezembro de 2015, foi surpreendido com a