Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contestou (fls. 72/76). Aduz sua ausência de responsabilidade, ante a negligência da CEF.Réplica às fls. 93/96 e 97/105.As partes foram instadas a especificar provas (fl. 106) e requereram o julgamento antecipado da lide (fls. 108, 109 e 110).É a síntese do necessário. Fundamento e decido.Acolho a preliminar apresentada pela CEF. Conforme verifico à fl. 27, o título protestado é na modalidade endosso mandato. Nestes casos a instituição financeira não age em nome próprio, mas sim co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1243 2124 qüinqüênio e a sexta-parte calculados sobre vencimentos integrais e não apenas sobre as vantagens incorporadas, ficando excluídas apenas (i) as verbas eventuais e (ii) as vantagens em que inseridas em sua base de cálculo o qüinqüênio ou a sextaparte, na medida em que estes não pode incidir sobre si mesm

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA, IN CASU. 1. Nos casos em que a instituição financeira firma com o credor contrato de mandato, endossa o título e procede à sua cobrança na condição de mandatária endosso mandato, age, de tal modo, não em nome próprio, mas sim do mandante. Nestes casos, os danos perpetrados ao devedor ou a terceiro em razão das providências para cobrança, afora comprovado erro imputável à instituição financeira, recaem sobre o endossatário/mandante. Evidente, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2380 PROCESSO :1006387-92.2019.8.26.0084 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Nathália Mariana Campos da Silva Damaceno ADVOGADO : 379451/SP - Kelly Cardinale Ribeiro do Vale REQDO : Anhanguera Educacional Participações S/A VARA:2ª VARA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ALFREDO LU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 963 Agravante: Dandara de Souza Silva Agravado: Diretor Técnico da Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Vistos. 1)Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 13, prolatada pela MM. Juíza Celina Kiyomi Toyoshima) que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 769 1412 no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, aguarde-se 90 dias, para as partes retirarem os documentos. Decorridos, procedam-se as anotações necessárias e o arquivamento da ficha-memória, bem como a destruição dos autos e documentos não retirados pelas partes. P.R.I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE INVTANTE ADVOGADO HERDEIRO ADVOGADO INVTARDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2709 : 1004649-64.2022.8.26.0084 : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS : T.S.H. : 390480/SP - Andreia Ribeiro Fernandes : A.J.B. 1ª VARA : 1004650-49.2022.8.26.0084 : ARROLAMENTO SU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA, IN CASU. 1. Nos casos em que a instituição financeira firma com o credor contrato de mandato, endossa o título e procede à sua cobrança na condição de mandatária endosso mandato, age, de tal modo, não em nome próprio, mas sim do mandante. Nestes casos, os danos perpetrados ao devedor ou a terceiro em razão das providências para cobrança, afora comprovado erro imputável à instituição financeira, recaem sobre o endossatário/mandante. Evidente, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1606 APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 204016 - ADV MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO OAB/SP 125456 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 0006111-04.2013.8.26.0597 Nº Ordem: 001115/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES ANGELOTTI X ITAU S/A - BANCO DE INVESTIMENTO - Vistos. Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 662 1854 597.01.2010.000634-4/000000-000 - nº ordem 163/2010 - Condenação em Dinheiro - PAULO ROBERTO CORBO ME X ADRIANO RIBEIRO DA SILVA - Diante do exposto e tudo o mais que consta dos autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei acima me