Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 548 855 e ainda existir receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso de direito de defesa ou manifesto intuito protelatório do réu. Não se pode conceder a medida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Segundo a jurisprudência, “a exigência de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 422 518 imperiosa se faz a presença de requisitos legais, pois trata-se de medida que adianta os efeitos da tutela de mérito, propiciando imediata execução. Nos termos do que dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, deve existir prova inequívoca e o juiz se convencer da verossimilhança da alegação, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 912 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES (OAB 8777/SP), DIANA CAMPOS DAHDAL (OAB 220879/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO (OAB 150586/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP) Processo 3004231-48.201

Publicações Judiciais I ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face de todo o exposto, com supedâneo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao agravo de instrumento. Comunique-se ao MM. Juízo a quo. Oportunamente, observadas as formalidades legais, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 24 de setembro de 2014. MIGUEL DI PIERRO Juiz Federal Convocado 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038369-58.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.038369-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00019 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038369-58.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.038369-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : LORENZI CANCELLIER : EDI APARECIDA VIEIRA CAVALERI -ME : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP : DECISÃO DE FOLHAS : 06.00.00015-7 2 Vr PRESIDEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 1565 se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Int. - ADV: MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 118625/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP) Processo 1023591-04.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Fabio Júnior Marques

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 727 133 da questão - Recurso não provido. A concessão ou não de liminar em sede de ação civil pública decorre da livre convicção e prudente arbítrio do magistrado. Se concedida ou negada só pode ser modificada pela instância ad quem se comprovada a sua ilegalidade ou que foi proferida com abuso de poder. (...) Descabe, por ora, entrar n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 615 2223 destruição dos autos e documentos não retirados pelas partes. P.R.I. - ADV LEONARDO LIMA DIAS MEIRA OAB/SP 216606 ADV ESTHER AMANDA QUARANTA OAB/SP 248110 597.01.2009.014751-8/000000-000 - nº ordem 3703/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ANDREI GUSTAVO DE MATOS NOGUEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TEL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 752 106 ação ajuizada, mas ante a plausibilidade dos argumentos expendidos na inicial e a prova documental ofertada, incensurável a r. decisão hostilizada ao decretar liminarmente a indisponibilidade dos bens, apesar de ser medida drástica e excepcional, providência que se impunha para “garantir eficazmente e adequadamente o integral ressar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 543 753 exigida é mais do que o ‘fumus boni juris’ exigido para a cautelar” (TJSP - AI nº 11.560-5 - Fartura - 8ª Câmara de Direito Público - Rel. Celso Bonilha - J. 08.05.1996). Ainda de conformidade com as vozes que ecoam dos nossos pretórios, a exigida prova inequívoca, “evidentemente, deve ser prova es