Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2775 2. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidos como direito abstrato. 2.1. Conforme já mencionado no item 5 da decisão de fls.160/167, aplica-se a inversão do ônus da prova decorrente do Código de Defesa do Consumidor (Art.6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90), cabendo assim à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3544 receberam apenas parte dos produtos/serviços e, além disso, o que foi entregue se tornou inservível para o propósito final da contratação. Em outro dizer: ficaram inaproveitáveis os produtos que chegaram a ser entregues pela ré (e com atraso). Operase a resolução do contrato por atos imputáveis à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2327 da parte ou elementos seguros demonstrando a veracidade da declaração da condição de hipossuficiência Benesse indeferida, evitando a malversação do instituto Recurso não provido, com determinação (TJSP; Rel. CÉSAR PEIXOTO; j.03/03/16; agravo 2269257-75.2015.8.26.0000). 1.3. Assim, concedo o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2091 deverá ser expedido em nome do Dr. RODRIGO DIOGO DE OLIVEIRA, OAB-SP 225.338, conforme requerido. Após, aguardese o efetivo pagamento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE AGUIAR FILHO (OAB 225963/SP), RODRIGO DIOGO DE OLIVEIRA (OAB 225338/SP) Processo 0005872-09.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005872) - Procedimento Comum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 663 SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ) Processo 1041830-22.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Bunge Alimentos Sa - José Mura Júnior e outro - Vistos. Fls. 78/84: Diga o exequente. Intime-se. São Paulo, 11 de agosto de 2020. - ADV: FABIO ALEXANDRE PRADA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 664 os danos que sofreu, sub-rogou-se nos termos do art. 786 do CC, “Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.”. Faz jus, assim, à quantia que pagou ao segurado. Diante do exposto, julgo procedente o pedido par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 2191 possui algum vínculo empregatício. Fica concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação e para a resposta. O destinatário pode/deve conferir a autenticidade deste documento no “site” do TJSP, conforme orientações que constam na margem direita da via que será encaminhada/recebida. 6.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2548 7.2.1. Desse modo, fica intimado o credor, com a publicação/ciência desta decisão, de que a(s) declaração(ões) de renda, bens e valores foram juntadas aos autos e está(ão) à disposição para análise (Art.1263 das Normas de Serviço da CorregedoriaGeral da Justiça e Art.773 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2298 Ante o exposto, com fundamento no Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, e no Art.226, § 6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66/2010), ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, e o faço para: (a) decretar o divórcio do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2750 em interesse público que exija o sigilo e sem matérias, ao menos até agora, que pudessem afetar aspectos da intimidade familiar (TJSP AI n. 2039940-16.2015.8.26.0000; Rel: Cesar Lacerda; Comarca: Santana de Parnaíba; 28ª Câmara de Direito Privado; j: 12/05/2015). A mera conveniência da parte autora em