Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 2481 sendo admitida a exclusão da responsabilidade tão somente quando verificada a ocorrência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Embora descargas elétricas sejam acontecimentos inevitáveis, são esperados e previsíveis, posto que ocorrem ordinariamente, de forma recorrente. Assim, a ré deve tomar diligências para proteger todo o sistema quanto a tais descargas elétricas.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 549 idêntica”.Não por outro motivo, e a denotar a especial preocupação do Judiciário Paulista com a repressão de eventual utilização dos processos para se conseguir objetivo ilegal, em conduta de má-fé processual prevista no artigo 80, III, do Código de Processo Civil, através do Comunicado CG 1757/2016, a Correge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2344 3043 de pessoa jurídica, munido de carta de preposição com poderes para transigir, se for o caso, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95.Deixo de inverter o ônus da prova, pois se tratando de pedido de danos morais, que no presente caso não é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 757 ainda, algumas medidas indicadas para o regular processamento destas demandas, as chamadas “boas práticas para enfrentamento da questão”, como “(i) Processar com cautela ações objeto deste comunicado, em especial para apreciar pedidos de tutelas de urgência”, “(iii) Designar audiência de conciliação ou de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 2080 contratado que não pode ter o efeito liberatório pretendido. Determinação para que o réu se abstenha de lançar o nome do autor no rol de inadimplentes. Impossibilidade em caso de configuração da mora. Antecipação dos efeitos da tutela. Vedação. Recurso desprovido. Vale citar ainda, os seguintes j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 762 assinatura da agravante; há conexão e continência entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional de contrato que tramita perante a 1ª vara da comarca de Praia Grande; o pedido de suspensão está totalmente amparado pela legislação (artigo 265, inciso IV, alíneas “a” e “b” do Código de Processo Civil de 197

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3859 do lar deverão ser cumpridas por 02 (dois) Oficiais de Justiça, a ensejar o recolhimento do equivalente a 02 (duas) cotas/ diligências para ato(s) a ser(em) realizado(s) no mesmo momento. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, intimar pessoalmente para que dê andamento no feito, no prazo de 05 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5717 estando documentalmente comprovadas a instituição da garantia (a alienação fiduciária) e a mora de forma aparentemente regular (art. 2º, §2º), defiro LIMINARMENTE a medida, que poderá ser realizada com os permissivos do art. 212 do novo Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário, se em term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2806 da parte credora pelo prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado o arquivamento em caso de inércia, no aguardo de provocação futura. Observe a Serventia. III Int. - ADV: SIZENANDO VELLOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 327606/SP), DAVIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3400 inserção, quando do peticionamento, do número da guia DARE emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. II Na falta de recolhimento ou de notícia de recurso interposto contra esta decisão (Comun