Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2219 1971 (novembro de 2012), sendo que após realizar diversas ligações os móveis foram parcialmente entregues na data de 05.12.2012, mas sem sucesso na montagem dos mesmos pela falta de vários acessórios, tais como portas, gavetas, prateleiras, puxadores, etc., o que impossibilitou o uso dos produtos. Relata que aguardou o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1696 316 situação de penúria financeira, mas sem prova suficiente desse fato - Levando em conta os interesses em jogo no processo e o caráter vital da pensão para o custeio de necessidades básicas, nada recomenda, desde logo e antes de um panorama mais abrangente das provas, se proceda à brusca suspensão dos alimentos - Recurso não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3629 resguardar os direitos fundamentais, o mínimo existencial, corolário lógico do princípio da dignidade da pessoa humana, que é protegida pela ordem jurídica, sendo não apenas um princípio fundamental, mas também um direito fundamental. Ao intérprete não cabe distinguir se a norma não o fez, tampouco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1504 recurso não comporta ser conhecido por esta Câmara, tendo em vista a prevenção da 21ª Câmara da Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste mesmo Tribunal. Dispõe o artigo 105 do atual Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça: Artigo 105. A Câmara ou Grup

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3355 CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (OAB 176663/SP) Processo 1016125-96.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Samuel da Silva - Banco do Brasil S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade e indenizatória ajuiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2954 final, a confirmação da liminar e condenação da ré ao pagamento dos valores recebidos a título de locação. Com a inicial vieram documentos. A liminar foi indeferida (fls. 27). Interposto agravo de instrumento, foi dado provimento ao recurso para deferir a liminar e determinar que a ré deixasse provisoriamente o i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 764 HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JORGE TADEU GOMES JARDIM (OAB 124067/SP) Processo 1008799-79.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jaime Garces Martins - Vistos. JAIME GARCES MARTINS ajuizou ação de cobrança de alugueis em face de PAULA ALVES MARSANOVIC e JOSÉ EDUARDO PERERIRA L

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2535 290 julho/2008, de forma que não guarda mais qualquer relação com o bem desde aquela data, sem prejuízo de condenar o requerido ao cumprimento da obrigação de fazer a transferência junto aos órgãos competentes. 3 DO DIREITO: O pleito declaratório tem respaldo no Código de Processo Civil de 2015 já em vigor: Art. 19. O interesse do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 1803 Posto isso, os embargos são improcedentes. Com efeito, o artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90 possibilita a penhora do bem de família do fiador, estabelecendo exceção à proteção legal do bem do garantidor pessoal. Este o caso dos autos. A embargante figurou como fiadora no contrato de locação residencial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 389 Súmula 114, do STF. É o relatório. O presente agravo de instrumento dever ser acolhido, o que faço monocraticamente, conforme autoriza o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, in verbis: “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,