Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1176 março de 2014) houve cobrança de “juros de obra” desde junho de 2012. Pleiteou condenação solidária das rés ao pagamento de danos materiais, referentes aos gastos despendidos com locação de imóveis, até a entrega do imóvel adquirido, devidamente atualizados em juros e correção monetária at�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 651 inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;”.Como dito na decisão de fls. 59/63, e observando o disposto no art. 292, VI,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 945 jurídico, o valor da causa será o valor do contrato.3. Recurso especial improvido.(REsp 627.744/RN, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, julgado em 27/02/2007, DJ 28/03/2007, p. 199)E, como já decidiu o E. Tribunal de Justiça em caso de todo semelhante, “nem se entende haja nisto qualquer maltrato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2667 do interdito Daniel no prazo de 10 (dez) dias.Com isso nos autos, ao contador, e após, ao Ministério Público.Decorridos em branco, aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: AFONSO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 111970/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), MARCELO JOSE CORREIA (OAB 157

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2271 532 a rescisão contratual é o valor do contrato, nos termos do artigo 259, V, do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte. Agravo Regimental improvido.(AgRg no Ag 1022288/SP, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/02/2009, DJe 05/03/2009)PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2712 840 taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2506 982 as partes, a parte autora informou que não havia mais provas a produzir (fls. 315/316) e a ré deixou de se manifestar.2. Não é o caso de modificação da competência ou mesmo de reunião de demandas em razão da conexão.Nos exatos termos do art. 55, § 1º, in fine, do Código de Processo Civil, não se cogita da re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1176 março de 2014) houve cobrança de “juros de obra” desde junho de 2012. Pleiteou condenação solidária das rés ao pagamento de danos materiais, referentes aos gastos despendidos com locação de imóveis, até a entrega do imóvel adquirido, devidamente atualizados em juros e correção monetária at�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2385 2587 colhido em Juízo.A corré Intercontinental admite (fl. 108) que após a escritura recebeu dos coautores José Carlos e Marly parcelas de R$ 9.000,00, num total de R$ 79.500,00. Alega que o montante teria o propósito de recompra, mas que transcorridos os 24 meses sem pagamento integral, os alienantes decaíram do direito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1089 saldo devedor - Ausência de prova de que o financiamento foi inviabilizado por culpa das rés - Período de mora das construtoras compreendido entre a data contratualmente prevista para a entrega e a efetiva disponibilização das chaves - Verificada a mora das rés, são devidos os lucros cessantes à autora a