Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2002 527 THOME GUNTHER (OAB 138165/SP) Processo 1094227-05.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - HALMALO ALFONSIN VAGLIENGO - POWER YACHTS - A carta precatória encontra-se disponível no sistema SAJ, instruí-la e distribuí-la em 20 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (OAB 111205/SP), JOSE RU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 810 a partir da citação, como com acerto deliberado pelo Juiz, porquanto ausente qualquer estipulação locatícia na notificação premonitória. A todo este respeito, com larga remissão jurisprudencial, veja-se: Francisco Loureiro, CC comentado, Coord.: Min. Cezar Peluso, Manole, 7ª ed., p. 1.316 e 1.323-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 2295 tenham impossibilitado por completo a execução da obra, o que, a toda evidência, não aconteceu.Lembre-se que o prazo adicional de tolerância de 180 dias inserido no contrato por cláusula negocial tem exatamente a função de criar em favor do empreendedor uma certa elasticidade, levando em conta os natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2704 uma obrigação legal imposta (art. 123, §1º, da Lei n. 9503/97). A ressalva que se faz é que, quanto aos efeitos da medida em relação aos débitos ainda pendentes, não há prova inequívoca de que foi dado atendimento a uma determinação legal atribuída especificamente ao vendedor do veículo (art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 133 do imóvel descrito na inicial, pelo preço de Cr$ 1.800.000,00. Afirma que realizou o pagamento ajustado, porém, o imóvel foi adquirido do réu José, casado com Madalena, que foram representados pela ré Carmelita, e este casal adquiriu o imóvel do também réu Paulo, casado com Maria Aparecida. Afir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 1057 termos do contrato, que não fosse possível o atendimento de urgência/emergência em recursos próprios do Sistema Nacional Unimed, nos termos do que estabelece a cláusula 3.3.4.1 do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares celebrado entre as partes. Assim, caberia ao autor comprovar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1643 que a autora é portadora de Mal de Alzheimer, Diabetes Mellitus e hipertensão arterial, tudo conforme descrito nos autos (fls.44/46). Em razão de tais enfermidades, alega-se indispensável que a autora seja regularmente atendida por profissionais médicos especializados, através de serviços de Home Care, be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1729 despesas ordinárias de manutenção. Dispensa da prestação de contas. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido” (TJSP, Rel. CLAUDIO GODOY, j.25/09/12, apelação 0137850-24.2008.8.26.0000). Expeça-se o Alvará. Descabidas custas ante a gratuidade. P.R.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2371 o despejo por falta de pagamento e a condenação do réu ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Devidamente citado (fls. 55/56) o réu ofertou defesa alegando (fls. 63/127): a) impossibilidade jurídica do pleito; b) não ocupar o imóvel descrito no contrato; c) mantém posse d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 532 pertinentes à vida diária, visto que não é alfabetizado, não tem autonomia para comunicação verbal e apresenta quadro de agitação e agressividade que dificultam o convívio social (fls. 1519). Nesse aspecto, necessária a fixação de pensão mensal vitalícia ao autor Thiago, visto que jamais terá condições