Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2323 por ato infracional da conduta tipificada no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, porque no dia 15 de dezembro de 2010, por volta das 16:40 horas, na Avenida Armando Verde, 400, nesta cidade e Comarca, agindo em concurso de agente, previamente ajustado com o maior Romário Junio Cardoso Mangueira,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 856 668 vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1594 PROCEDENTE a ação penal para condenar MARCOS VINÍCIUS MAIA PIRES às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, além de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06. A presente sentença reforç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1771 vítima grave ameaça com simulação do uso de arma. Não se olvide que o réu somente foi localizado após as diligências policiais, já nas proximidades do Bairro São Dimas, com os pertences da vítima. Nesse sentido: “A jurisprudência do STF é no sentido de que o momento da consumação do roubo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1089 da coisa subtraída, em poder do agente autoriza a presunção de sua responsabilidade e, invertendo o ônus da prova, impõe-se a justificativa inequívoca, de modo que explicação dúbia e inverossímil transforma a presunção em certeza e autoriza o desfecho condenatório” (TACRIM-SP - AC - Rel. Norberto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 292 danos patrimoniais. Determinada ofensa a um bem jurídico imaterial pode causar, sem dúvida, reflexos no patrimônio do ofendido. Mas, paralelamente ao dano patrimonial causado, pode concorrer o dano moral, como a dor e o sofrimento de viver a morte do filho que mal acabara de nascer, com a expectativa de toda uma vida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 1577 Ribeirão Preto-SP.) ADVS.: MARYANNE SALES BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 231.046) JOSÉ SÉRGIO SOUZA TOSTES (OAB 243.506). Processo nº 374.01.2006.005642-7/000000-000 Controle nº 377/2006 Ação Penal J.P. x FÁBIO TAVARES: desp. de fls. 180: O réu constituiu defensor (fls. 178/179). Arbitro os honorários advocat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 4354 arroladas em comum pelo Ministério Público e pelas defesas (fls. 127/129) e a defesa prévia foi ofertada no prazo legal. Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a aplicação de medida socioeducativa de internação. As Defesas, por seu turno, entendem ser a prova precária para embasar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2032 736 Concurso formal de delitos - “Se, durante uma investida de um trio de roubadores, duas vítimas foram imobilizadas sob grave ameaça a mão armada e, por isso, tiveram os respectivos patrimônios desfalcados, houve concurso formal de delitos e não crime único” (TACRIM-SP - AC - Rel. Haroldo Luz - JUTACRIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2044 da coisa subtraída em poder do acusado gera a presunção de sua responsabilidade, invertendo-se o ônus da prova, impõe-lhe justificativa inequívoca. A justificativa dúbia é inverossímil transmuda a suposição em certeza e autoriza, por isso mesmo, o desate condenatório (RJDTAcrim - volume 1, janeiro/ma