Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 949 acresça-se, em reforço ao quanto acima se afirma, que o art. 806, § 2º, do NCPC expressamente alude ao mandado de citação (a ser necessariamente cumprido por oficial de justiça) como modo de citação do executado” (PRIMEIROS COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO POR ARTIGO, coord

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2321 514 amplia a discussão fática, afirmando que vem administrando o Condomínio até os dias atuais, praticando todos os atos necessários e respondendo como sua representante legal (sic - fls. 5), apresentando os documentos inéditos, anexados à petição recursal deste agravo (cf. fls. 37/104). Obtempera, ademais, que a assembleia que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2273 1852 que se valeu dos serviços prestados pela instituição de ensino.Também não houve impugnação do crédito perseguido, razão pela qual os acolho.Diante do exposto, dou por resolvido o mérito com fundamento no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente a pretensão formulada pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 944 consignados em folha de pagamento, revogaram tacitamente a Lei 1.046/50. A tese, segundo a qual não revogado o disposto no artigo 16 da Lei 1.046/50, não deve ser acolhida porque não repetida previsão sobre a morte do mutuário. Trata-se de opção legislativa, de retirar do sistema jurídico a previsão anterior, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2482 851 segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2399 argumentou, em síntese: que não é caso de inversão do ônus da prova; que há excludente de sua responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, provavelmente um falsário que teria habilitado as linhas em nome da falecida Sra. Maria Angelina; que não há provas dos fatos alegados na inicial e que os d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2894 (p.67 e 70), noticiando não haver mais provas a produzir/requerer. O autor esclareceu sobre a outra negativação existente (p.75/77), vindo manifestação da ré (p.81/82). É o relatório. DECIDO. A hipótese já comporta julgamento, nos termos do art. 330, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem preju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2673 05.10.2013, 04.11.2013, 04.12.2013 e 03.01.2014, são legítimas, ou não. Ou mais especificamente: se são oriundas, ou não, de compras efetuadas pelo autor. Disso depende, primordialmente, o pronunciamento sobre a exigibilidade, ou não, desses débitos. Pois bem. A primeira consideração a ser feita é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2863 instância ad quem. Recurso provido” (Apelação nº 0011044-16.2008.8.26.0073, 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Des. Rel. Correia Lima, J. 27.07.2015). Sendo assim, resta demonstrado a ausência de causa da emissão das respectivas duplicatas mercantis de fls. 40/41,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1995 2121 produzir ‘prova inequívoca’. Haverá de apoiar-se em prova preexistente, que, todavia, portadora de grau de convencimento tal que a seu respeito não se possa levantar dúvida razoável. É inequívoca, em outros termos, a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte