Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 1607 justificado, sujeitar-se-á a condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estará sujeito a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de custas da diligência (artigos 218 e 219, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2455 do depositário. Fica desde já proibida a retirada do veículo dos limites territoriais desta Comarca, até decisão final acerca da consolidação da propriedade. Cumprida a liminar, cite-se a ré para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5(cinco) dias, contados do cumprimento da liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 2064 que alude o § 1º, do artigo 267, do Código de Processo Civil (pertinente às hipóteses dos incisos II e III, do referido dispositivo legal), suficiente a regular intimação do patrono do requerente, como se verificou na hipótese, para que proceda a parte ao pagamento das custas devidas. Destarte, a omis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1711 constitucional não se aplica às instituições financeiras. Com a impugnação vieram os documentos de fls. 28/30. Juntadas as principais peças da execução a fls. 33/77. Não foi apresentada réplica (fls. 78). Instadas as partes a especificar as provas que pretendiam produzir, ambas solicitaram o julgamento antec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 426 Coutinho Silva, j. 25/07/2012; Ap. nº 9227135-69.2008.8.26.0000, Des. rel. Correia Lima, j. 30/07/2012 e Ap. nº 001167587.2011.8.26.0320, Des. rel. Heraldo de Oliveira, j. 25/07/2012. No tocante à análise da capitalização de juros, esta comporta dois momentos legislativos distintos: antes e após a publicação da Medida Provis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 673 não se enquadra no conceito de ‘documento’, mencionado no inciso II do art. 585 do CPC. Assim sendo, contrato de prestação de serviços educacionais não é título representativo de dívida líquida, certa e exigível” (TJDF - Ap. Cív. nº 4341196/DF - 5ª Turma Cível - Rel. Romão C. Oliveira - J.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 1716 tendo em vista a satisfação da obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia, a favor da autora, para levantamento da quantia depositada (fls.272). Não havendo o exeqüente feito qualquer ressalva considero tal ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1193 2818 196.01.2006.032688-1/000000-000 - nº ordem 2003/2006 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE FRANCA - ACEFRAN X VITOR FERREIRA NADER - Fls. 232 - C O N C L U S Ã O. Aos 15 de maio de 2012 faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito, Dra. Julieta Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1639 executada, executando o valor de R$ 4.006,10, com base em contrato de prestação de serviços de educação e ensino. O exame do andamento processual da execução denota que foi empreendida tentativa de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada em 17 de outubro de 2017 (fls. 79/80), as quais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1611 termos do art.38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido. Trata-se de ação com pedido de declaração de inexistência de relação jurícia/débitos c.c. pedido de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos morais movida por Adriana de Oliveira Jacinto Martins em face de Banco Santander S