Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2868 prova oral, consistente no depoimento pessoal do sócio da empresa ré. DECIDO. 1. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a prova dos fatos controvertidos é essencialmente documental e já está acostada aos autos. 1. Inicialmente, AFASTO as prel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2348 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP) Processo 1056887-20.2019.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Comercial e Serviços JVB S/A - Carlos Westphal Simon e outro - Vistos. Comercial e Serviços JVB S/A propôs ação de Ação de Exigir Contas em face de Carlos Westphal Simon e Ruth Si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 626 parte contrária, pela eventual necessidade da prática de atos fora da comarca, e até pelo custeio de seu próprio deslocamento para este foro, que arcará o réu, se vencido, como consequência da sucumbência. Assim, feita a opção pela sede do réu,apesar de ter o autor pleno acesso à Justiça no foro de seu domic�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 2506 midiática envolvendo o assunto, não comprovou a CVC que tivesse informado os consumidores acerca da situação da AVIANCA, nem que tenha proposto a troca das passagens em tempo hábil, de modo a evitar os acontecimentos narrados pelo autor. Ademais, o Código estabelece em seu artigo 14 a responsabilização do forn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1142 inexistência de bens da empresa executada em decorrência de adversidade financeira, por si só, não justifica o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que esteja acompanhada de indícios suficientes da pratica de algum ilícito. Assim, já decidiu E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ‘A nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2339 o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, nos termos do Enunciado nº 156 1 e já tendo a parte requerente se manifestado concordando com o valor depositado, conforme formulário de fls.412, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada (fls.402

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 651 importa para a incidência da impenhorabilidade não é o nome ou as condições do investimento, mas a natureza de reserva financeira. Conforme o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1804 no que não exceder 50 salários-mínimos (parágrafo 2º), como no caso. Não se vislumbra inconstitucionalidade na previsão de patrimônio mínimo ao devedor, corolário do princípio maior da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal) e consentâneo com os objetivos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1668 bloqueio em 31/8/2021 de R$ 17.473,40 em contas nos Bancos Santander e Bradesco. A parte executada comprovou com os extratos bancários trazidos (fls. 137/154) que os valores foram bloqueados de contas que lhes servem de reserva financeira e para onde destinava seus rendimentos proventos de benefício de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2077 Superior Instância, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 4005410-43.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - RENAN SALIN DE CARAVALHO - Vistos. Indefiro a penhora das verbas rem