Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 590 - 5ª Turma. Rel. Min. Felix Fischer, DJU 25.02.98, pg.93)¿ ¿O paciente foi preso em flagrante, cuja legitimidade não questiona, além do que, segundo decidiu o Juízo, se acham presentes os motivos que justificariam o decreto de prisão preventiva, o que inviabiliza a concessão da liberdade provisória(...)¿(STJRHC 1605 - Rel. Costa Leite) A jurisprudência orienta: ¿Impossibilidade quando prese

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 2030 jurisprudência preceitua: "Prudente arbítrio do juiz - TACRSP: "Em tema de prisão preventiva, a suficiência dos indícios de autoria, é verificação confiada ao prudente arbítrio do magistrado, não existindo padrões que a definam"(JTACRESP48/174). O deferimento de liberdade provisória com ou sem fiança ao acusado nesta fase de colheita de provas é temerário, podendo o mesmo evadir-se do d

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 2901 colhidos para verificar se são suficientes para a decretação dessa prisão provisória, que é medida de exceção quanto ao sistema de liberdades individuais. É necessário que se apure se há a ¿fumaça do bom direito¿ que aponta para o acusado como autor da infração penal.¿ A prova da existência do crime e os indícios suficientes de autoria ficaram devidamente comprovados através dos

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 2328 liberdade provisória" (STJ - RHC 6959/DF - 5ª Turma. Rel. Min. Felix Fischer, DJU 25.02.98, pg.93)" "O paciente foi preso em flagrante, cuja legitimidade não questiona, além do que, segundo decidiu o Juízo, se acham presentes os motivos que justificariam o decreto de prisão preventiva, o que inviabiliza a concessão da liberdade provisória(...)"(STJ-RHC 1605 - Rel. Costa Leite) A jurisprudê

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 1842 paciente foi preso em flagrante, cuja legitimidade não questiona, além do que, segundo decidiu o Juízo, se acham presentes os motivos que justificariam o decreto de prisão preventiva, o que inviabiliza a concessão da liberdade provisória(...)"(STJ-RHC 1605 - Rel. Costa Leite) A jurisprudência orienta: "Impossibilidade quando presente motivo que autorize a prisão preventiva, assim nos termos do

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 171 método empregado pelo experto do Juízo, qual seja, a diferença entre o preço que foi cobrado pelas vendas e o valor que deveria ter A C O R D A M os Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da sido praticado de acordo com os critérios apurados pela FGV, 17ª Região, na sessão ordinária realizada no dia 24 de janeiro de suprimiu premissas inarredáveis. L

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 190 sido praticado de acordo com os critérios apurados pela FGV, 17ª Região, na sessão ordinária realizada no dia 24 de janeiro de suprimiu premissas inarredáveis. Logo, consta-se a impropriedade 2018, às 13 horas e 43 minutos, sob a Presidência do Exmo. da avaliação exercida pelo Tribunal a quo, que, no bojo de ação Desembargador Mário Ribeiro Cantarino N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS EM INSPEÇÃO.Fls. 206/208: manifeste-se o executado, em 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Int. 0002288-34.2007.403.6117 (2007.61.17.002288-9) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. RENATO CESTARI) X LUCILIA SILVA CAXETA SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal intentada pela FAZENDA NACIONAL, em relação a LUCÍLIA SILVA CAXETA. O valor depositado foi convertido em renda em favor da exequente, no montante equivalente ao saldo devedor excutido (R$ 640,20), pela i

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 3542 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): WILSON DE SOUZA CORREA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 13/08/2020 VITIMA:J. C. S. DENUNCIADO:FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA DENUNCIADO:EVERTON CARDOSO DE ALMEIDA AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. DECISÃO EVERTON CARDOSO DE ALMEIDA, devidamente qualificado(a)s nos autos, por meio de advogado constituído, requerer(em) a

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3331 probatório só ficará mais robustecido durante a instrução processual, com a estrita observância ao contraditório, ampla defesa, devido processo legal e o duplo grau de jurisdição. Preleciona o emérito JULIO FABBRINI MIRABETE, em seu livro Código de Processo Penal Interpretado, pag. 413, que: ¿O juiz deve medir e pesar os elementos colhidos para verificar se são suficientes para a decreta