Diário da Justiça ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6590/2019 - Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019 2246 ofende a ordem pública, e trata-se de delito punido com reclusão. Assim sendo, os pressupostos que autorizam a custódia, ainda estão presentes, ou seja, garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. O contexto fático-probatório só ficará mais robustecido durante a instrução processual, com a estrita observância ao contraditório, ampla defe

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6733/2019 - Segunda-feira, 2 de Setembro de 2019 1326 com a estrita observância ao contraditório, ampla defesa, devido processo legal e o duplo grau de jurisdição. Preleciona o emérito JULIO FABBRINI MIRABETE, em seu livro Código de Processo Penal Interpretado, pag. 413, que: "O juiz deve medir e pesar os elementos colhidos para verificar se são suficientes para a decretação dessa prisão provisória, que é medida de exceção quanto ao siste

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 2088 fls.. O RMP opinou à fl.. É o relatório. Decido. Trata-se de mera reiteração sem que se traga aos autos qualquer fato novo que enseje a alteração do anteriormente decidido. A Liberdade Provisória, por ser um direito do acusado e não uma faculdade do Juiz deve ser garantida desde que satisfeitas as condições necessárias para tanto, principalmente se não estão presentes os motivos que autori

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 2145 sobre os documentos (art. 437, do CPC) no prazo de 15 dias. Caso não haja contestação, especifique o(s) autor(es) as provas que pretende(m) produzir(em) (art. 348, do CPC); Int. e dil. ACARÁ, 20 de setembro de 2019. WILSON DE SOUZA CORREA Juiz de Direito PROCESSO: 00039809020198140076 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): WILSON DE SOUZA CORREA Ação: Procedimento Com

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3038 ser garantida desde que satisfeitas as condições necessárias para tanto, principalmente se não estão presentes os motivos que autorizem a decretação da custódia preventiva. No caso vertente, entendo que a acusado não faz jus à liberdade provisória, uma vez que a sua conduta ofendeu a ordem pública, e tratase de delito punido com reclusão. Assim sendo, os pressupostos que autorizam a cust

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2772 pública. Portanto, mesmo reconhecendo a relevância, inclusive constitucional deste instituto jurídico, não pode ser deferido em favor do(s) acusado(s), visando à manutenção da ordem pública, pois já está patente que em liberdade o denunciado representarão sérios riscos à ordem pública. Neste sentido: ¿A fundada periculosidade exteriorizada pela conduta do agente serve de supedâneo sufi

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2778 pública, e trata-se de delito punido com reclusão. Assim sendo, os pressupostos que autorizam a custódia, ainda estão presentes, ou seja, garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. O contexto fático-probatório só ficará mais robustecido durante a instrução processual, com a estrita observância ao contraditório, ampla defesa, devido proce

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 2082 MASCARENHAS (ADVOGADO) OAB 7349 - JONILO GONCALVES LEITE (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. DECISÃO HEVERTON DIEGO FERREIRA ESPINDOLA, devidamente qualificado(a)s nos autos, por meio de advogado constituído, requerer(em) a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA e a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos da legislação vigente, alegando, em resumo: a) inexistem motivos para a segregaç�

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 1591 punido com reclusão. Assim sendo, os pressupostos que autorizam a custódia, ainda estão presentes, ou seja, garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. O contexto fático-probatório só ficará mais robustecido durante a instrução processual, com a estrita observância ao contraditório, ampla defesa, devido processo legal e o duplo grau de

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 2240 risco a segurança das testemunhas e causando sérios embaraços ao andamento do processo, do que se depreende que a concessão do benefício requerido, mais uma vez, poderá acarretar transtornos à ordem pública. Portanto, mesmo reconhecendo a relevância, inclusive constitucional deste instituto jurídico, não pode ser deferido em favor do acusado, visando à manutenção da ordem pública, poi