Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2243 789 (fls.01/08). O recorrido não apresentou contrarrazões (fls.17). É o relatório. Admissível, em tese, a concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica, no caso microempresa, todavia vinculando-se o deferimento a indispensável demonstração, no contexto fático, da hipossuficiência econômica. A esse respeito: “’Ao co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 294 rejeitada a preliminar. (Agravo de Instrumento 1278830005, Rel. Gomes Varjão, 34ª Câmara de Direito Privado, d.j. 27.07.2009) IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO COM A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE SUA NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRAZO PARA ESPECIFICAR A PROVA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 162 a citação do requerido, por ter sido informado pela atual moradora, Ana, de que o requerido seria se ex-genro, e desde a separação, não tem mais notícias do mesmo. Assim, devolvo o mandado, no aguardo da complementação do depósito de diligências para a tentativa de citação no último endereço indicad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 353 IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO COM A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE SUA NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRAZO PARA ESPECIFICAR A PROVA DECORRIDO ‘IN ALBIS’ - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida. (Apelação 971886003, Rel. Cristina Zucchi, 34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4035 421764/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0116/2021 Processo 0001523-59.2016.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LUCAS DE ALMEIDA SOUZA - Intime-se o réu (na pessoa de seu advogado constituíd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 3832 Processo 1003992-52.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Mairare Reserva Raposo - Angela Maria de Vasconcelos - Vistos.1. Fls. 219/220: observo que a carta de citação foi recebida por terceiros.2. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se CARTA PRECATÓRIA nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 213 Processo 1028683-79.2014.8.26.0506 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - SAMUEL ADRIANO NERI - Entende este Juízo que o requerido não foi constituído em mora, pois a notificação não foi efetivada. COM EFEITO: “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE PO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2094 452 seu último imposto de renda, além de extrato bancário dos últimos três meses.Como se sabe, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 2670 ME - Joyce de Souza Rodrigues - Vistos, etc...Converto o depósito judicial de fls. 27 em penhora, ficando a instituição bancária nomeada como fiel depositária dos valores, que serão atualizados com juros e correção monetária.Intime-se o(a) executado(a) através de seu patrono por publicação no D.J.E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1529 342 já decidiu: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contesta�