Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 334 PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1230 1773 antecipadamente, quer na instrução do feito, tanto no que diz respeito à quantidade, com a qualidade do testemunho (TJSP AC 281.566-1). Despidos os autos de elementos suficientes para comprovar a positivação dos dois fatos essenciais ao êxito da investigatória - a existência de relações sexuais entre a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1262 de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da causa. Sendo a autora beneficiária da assistência judiciária, a execução das verbas decorrentes da sucumbência só poderá ter início após a prova de modificação de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3343 LTDA - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 5 SENSES BRASIL ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP - Ciência ao Exequente acerca das pesquisas (fls. 325 e 327), as quais resultaram infrutíferas. - ADV: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), ANGELO BERNARDO ZARRO HECKMANN (OAB 192367/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 293 se para comprovar o recolhimento das custas e despesas com citação, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção. Sem prejuízo, para análise do pedido de concessão de tutela, deverá a parte autora comprovar a quitação das tarifas mensais de consumo dos últimos três meses. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1046 agosto de 2013, perfazendo um débito de R$ 952,91 (novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), quantia que é objeto do pedido condenatório, que abrange as verbas vencidas no curso da ação. Juntou documentos de pgs. 07/64. Citados (pg. 69), os réus não apresentaram contestação (pg. 70

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 1984 na inicial da impugnação, não se juntou qualquer documento que comprove que a parte autora tem condições para suportar o pagamento das custas processuais. Ressalto que o fato de a autora ter recebido um lote de terra do Incra, por si só, não é suficiente para demonstrar a sua capacidade econômica, um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2200 3157 Processo 1032171-44.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Janete Ribeiro da Costa - Bandeirantes Energias S/A - Vistos. JANETE RIBEIRO DA COSTA ingressou com ação declaratória de inexistência e cancelamento de débito contra BANDEIRANTE ENERGIA S/A. Em síntese, alegou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 165 outras provas (artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil). Já decidiu o E. Supremo Tribunal Federal que “entre os poderes conferidos ao Juiz, na direção do processo, está o de determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 844 1029 constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”. Pelo art. 398, “nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou” (v. tb. Art. 390). Assim sendo, a declaração constante do art. 405, no sentido de que os juros de mora são devidos “desde