Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 457 conjunto 1011, referente aos vencimentos de julho de 2014 a abril de 2015, as quais não foram honradas pelo condômino. Assim, requereu a condenação do requerido no pagamento do débito atualizado, como também nas cominações legais. Juntou procuração e documentos às fls. 06/65. Citado e advertido dos

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 383 Cabe salientar, que a nova regra só é aplicada em relação ao IPVA, sendo que a responsabilidade referente às penalidades, infrações que deram origem a multas, permanecem solidarias diante da negligência de ambas as partes, em comunicar a venda do veículo ao DETRAN e/ou providenciar a sua transferência para o nome do adquirente, até mesmo diante da ausência de provas do prejuízo indenizável.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2214 1561 O PATRIMÔNIO DO CASAL, NOS TERMOS DO ART. 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL. FIANÇA VÁLIDA E EFICAZ PRECEDENTE. DESTA E. 34ª CÂMARA - DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento improvido. (TJSP, AI nº Nº 2025877-20.2014.8.26.0000, Rel. Cristina Zucchi, DJ. 16/06/2014).2-Diante das especificidades da causa e de modo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1438 Ministro CASTRO MEIRA, j. 03/10/2012, DJe 10/10/2012). Face ao exposto, não conheço do recurso, conforme fundamentação acima explicitada. São Paulo, 11 de maio de 2015. Francisco Thomaz Relator - Magistrado(a) Francisco Thomaz - Advs: Jose Zocarato Filho (OAB: 74892/SP) - Leila dos Reis Quartim de Moraes (OAB: 171476/SP) - Co

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5869 028/163 27.2013.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J. 02.03.2015) APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL ATESTANDO A AUSÊNCIA DE LESÃO PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO. (TJ-RS - AC: 70051855096 RS , Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Data de Julgamento: 28/02/2013, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 908 de urgência e não sendo caso de a decisão agravada ser, potencialmente, causadora de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, circunstâncias que exigem que o agravo seja de instrumento, para que o tribunal possa tomar as medidas cabíveis consentâneas com a urgência e o perigo de dano, o relator deverá conver

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XIX - EDIÇÃO 5801 054/176 de Julgamento: 25/06/2013, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 15-08-2013 PUBLIC 16-08-2013) DISPOSITIVO: Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, conhecer do presente recurso inominado e, no mérito, julgar-lhe DESPROVIDO, nos termos da ementa. Vencido o recorrente, há sua condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 726 pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção” (g.n.). Por sua vez, o art. 525, § 1º, CPC, em regramento aplicável à espécie, dispões que “acompanhará a petição de agravo, o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno, quando devidos, conforme t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 976 Outrossim, requereu o sobrestamento do recurso, em razão do pedido de gratuidade formulado naquela oportunidade, a fim de aguardar o pronunciamento do Juízo a quo, o que é inadmissível. Isto porque conforme preceitua o art. 511, caput, do CPC, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 560 11/05/2015; Apelação nº 0012133-80.2014.8.26.0100, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Adilson de Araújo, j. 14/04/2015; Agravo de Instrumento nº 2163032-65.2014.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, Rel. Luis Fernando Nishi, j. 27/11/2014; Apelação nº 0002408-93.2002.8.26.0001, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel.