Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 2179 FIM. Apelações dos corréus e da litisdenunciada improvidas e do autor parcialmente provida, nos termos do acórdão (TJSP, Apelação Cível nº. 9093306-26.2007.8.26.0000, REl. Cristina Zucchi, 34ª Câmara de Direito Privado, j. 04/07/2011, reg. 07/07/2011). Responsabilidade civil. Ressarcimento de danos. Acidente de ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1181 965 que gerou as despesas (fls.12/15). Os valores discriminados na planilha de fl.16 correspondem às cotas condominiais vencidas nos meses de fevereiro, abril, maio e julho de 2.011, incidentes correção monetária, juros de mora e multa. A correção monetária incide a partir do vencimento de cada prestação, e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 1240 regra inserida no parágrafo único, do art. 238, do Código de Processo Civil. A parte autora quedou-se inerte, deixando escoar o prazo sem qualquer manifestação acerca do prosseguimento do processo (conforme certidão de fls.79 ). A conduta da parte autora se enquadra na norma prevista no inciso III, do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1165 1360 feito por falta de interesse de agir. Existência de adoção anterior do menor por companheiro da genitora. Alegação de má-fé no processo adotivo. Necessidade de rescisão por ação própria. Afora isso, destituição de pátrio poder é pressuposto da adoção, decorrendo de seu próprio deferimento. Sente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1848 581.01.2011.001346-8/000000-000 - nº ordem 254/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - L. F. D. S. X A. D. R. P. D. S. - Fls. 45/Vº - Vistos. L.F.D.S., representado por sua genitora, ingressou com ação de investigação de paternidade em face de A.D.R.P.D.S. Juntou documentos (f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 990 538 mesmo sentido, o art. 4º do referido diploma legal estipula que a fixação das tarifas deverá considerar a viabilidade do equilíbrio econômico-financeiro das companhias estaduais de saneamento básico e a preservação dos aspectos sociais dos respectivos serviços, para que se possa garantia o serviço adequado que asseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 809 DO BRASIL - Fls. 77/79 - Vistos. ROBERTO DE PAULA DA SILVA, qualificado nos autos, moveu ação com pedido de revisão de cláusulas contratuais contra COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA VOLKSWAGEN alegando, em apertada síntese: que celebrou acordo para quitação de saldo devedor em 05/05/05; que o sal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2386 “Validade da citação postal realizada na pessoa de funcionário de condomínio predial, caso contrário, estaria sendo admitida a inviabilização da citação postal. Serviço de correios não tem acesso aos apartamentos onde se situam as unidades residenciais. Cabia à ré fazer prova de que não era o seu endereço,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2836 deixar de considerar válida a citação epistolar feita mediante a entrega da carta AR ao porteiro ou zelador do edifício em que reside o requerido” (2o TACSP - Al 837.694-0/0 - Rei. Juiz PEREIRA CALÇAS - 5a Cam. - J. 10.03.2004, in RT 826/290). “Validade da citação postal realizada na pessoa de funcionário de cond

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2854 confessados pela parte contrária; III admitidos, no processo, como incontroversos; IV em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. Apenas por amor à argumentação, segue a definição de fato incontroverso: III: (...) Fatos incontroversos. São incontroversos os fatos alegados pelo autor e