Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2026 inteiramente o veículo e fez um checklist dos inúmeros problemas, apresentando um orçamento no valor de R$ 8.637,45, não tendo outra opção senão concordar com a execução do serviço, que se estendeu por 8 dias, gerando diversos prejuízos já que ele era utilizado para entrega de mercadorias. Por esses motivos, res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1340 332 SP) - Maria Carolina Zarif Leão (OAB: 200367/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 0247683-35.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: K. A. V. A. (Menor(es) representado(s)) Agravado: M. A. V. A. - Voto nº 24899 Insurge-se o agravante contra a decisão reproduzida a fls. 12, na parte em que o Juiz de Direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1179 1385 a constar HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A. A autora foi submetida a uma curetagem, de urgência, a qual foi realizada nas dependências do hospital réu, que cobrou pelos serviços. A cobrança ocorreu porque a Amil, com quem a autora mantinha plano de saúde, recusou cobertura ao atendimento. 3. A ação principal se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 1665 houver transcorrido tempo superior a dez anos, inicia-se a contagem da prescrição trienal prevista no art. 206, § 3º, IX, do Código Civil de 2002. No presente caso, o acidente ocorreu aos 15/06/1990 e, na data da entrada em vigor do CC novo, ou seja, 11 de janeiro de 2003, o direito da autora contava com 12 anos e 07 m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1511 566 proventos menores de três salários mínimos (fls. 15 dos autos principais), que é o parâmetro que o Juízo vem utilizando como delimitador de pobreza, se enquadrando na situação de miserabilidade que se ocupa de socorrer a Lei nº 1.060/50. Com esses rendimentos, é natural que o impugnado deva ser consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2093 própria, locou outro imóvel, comprou móveis novos e reformou sua casa. Intimada, a impugnada ratificou seu pedido de assistência judiciária, esclarecendo que o imóvel pertence a sua mãe. É o breve relatório. D E C I D O. O presente pedido de impugnação não merece ser acolhido, segundo a Lei nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 1648 houve, como dito, resolução de todas as pendências existentes até então, o que, a meu ver, obsta qualquer discussão sobre o descumprimento de cláusulas a cujo respeito sequer se fez menção. Ressalte-se que não há provas de que os réus tenham, após o acordo, obstado o gerenciamento da empresa, di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 1665 causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado”. DAS PRELIMINARES. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. Com a entrada em vigor da Lei 11482/07, a definição dos beneficiários de morte depende da data em que o acidente ocorreu. Veja como isso se aplica. Acidentes ocorridos até 28.12.2006Os beneficiá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1000 569 Cerceamento de defesa - Inocorrência - Indevida inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito Fraude de terceiro -Existência de outros registros em nome do autor - Ausência de indícios de que tais restrições são irregulares - Súmula 385 do STJ - Indenização indevida - Recurso nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 1588 Andrade Nery na obra Código de Processo Civil Comentado, 6ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 695/696 anotam: “Ônus de provar. A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do �