Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 834 autos principais, perante este deveria, em princípio, tramitar o feito. Não é demais mencionar que o foro de eleição, expressão da vontade das partes contratantes, prevalece sobre qualquer outro, por mais especial que seja. Trata-se, por assim dizer, de foro inevitável para as partes. Tal solução, evid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 847 621 esfíncter artificial e a procedência da ação para o fim de que fosse reconhecida a obrigação da ré em cobrir todas as despesas médicas e hospitalares do autor, até a sua final recuperação, com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, em especial o esfíncter artificial, bem como pra ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2194 Súmula 159 do TJSP, tal fixação não obedecerá exatamente aos termos do contrato, valendo tão-somente como referência: 1% (um por cento) sobre o valor atualizado do imóvel, a título de mora, incidente sobre cada um dos meses de atraso (termo inicial: agosto de 2012; termo final: novembro de 2013). No q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3949 na medida em que desenvolve organizadamente atividade de prestação de serviços funerários, ao passo que as autoras são pessoas físicas que se utilizaram do serviço prestado como destinatária final. Se assim é, por se tratar de norma específica, em atenção ao princípio da especialidade, aplica-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2036 709 inclusive sem teste de motor e cambio (fls. 34/58 e 82/92, acompanhada dos documentos de fls. 59/76 e 93/98). Réplicas a fls. 102/108 e 109/113. Vieram-me conclusos. Relatados. Passo a decidir. 2. Conheço diretamente do pedido, na forma do preconizado no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2159 602 domicílio da ré, ora excipiente. Com efeito, não se vislumbra prejuízo à excipiente com o ajuizamento da ação em seu domicílio, em verdade, lhe é totalmente benéfico, ressaltando-se que o foro de eleição não é absoluto. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: “COMPETÊNCIA E FORO DE ELEIÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 382 (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 05/04/2011, DJe 14/04/2011; REsp 264.101/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/03/2009, DJe 06/04/2009; REsp 585.146/DF, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 04/08/2005, DJ 29/08/2005, p. 261; REsp 616.248/BA, Rel. Ministro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2519 311 bancária, por pessoa diversa, a quem forneceu talonário de cheque, possibilitando que os títulos fossem emitidos no comércio. Esses fatos foram impugnados na contestação, contudo, o banco réu limitou-se a dizer que somente o autor seria responsável pelos seus dados pessoais e apresentação de seus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2298 Ltda. (megapix) - Manifeste-se o interessado quanto à juntada do(s) aviso(s) de recebimento da(s) carta(s) enviada(s), com cumprimento negativo, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). - ADV: RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (OAB 146221/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2561 detida analise dos documentos que instruíram a inicial verifica-se que a autora não logrou comprovar o adimplemento das contas de consumo, que deram ensejo ao alegado corte indevido. Importante destacar que o autor reconhece que mesmo o imóvel estando desocupado, mantinha o mesmo iluminado para evitar