Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1529 ré ao pagamento de indenização por danos morais em quantia a ser arbitrada pelo juízo, em valor não inferior a R$ 10.000,00. Indeferidos os pedidos de inversão do ônus da prova e de tutela de urgência por decisão interlocutória que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1128 executivo extrajudicial Alegação de inexecução de serviços de reforma pela ré Prova pericial não realizada por ato exclusivo da autora, que não efetuou o depósito dos salários do profissional Imprescindibilidade Prova testemunhal irrelevante Sentença de improcedência mantida Recurso não acolhido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1458 saneado o processo por decisão interlocutória que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, durante a fase de instrução foi produzida prova pericial, cujo laudo se encontra nos autos, sobrevindo manifestação das partes. É o relatório. Fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1851 DE ADESÃO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, NÃO PERTENCE ao punho escritor de APARECIDA CANDIDO GLADI, estando classificada como sendo uma FALSIFICAÇÃO POR DECALQUE” (página 318). Deste modo, não sobram dúvidas de que o contrato discutido deve ser declarado nulo. No caso dos autos, a responsabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1279 jamais se prestaria para impugnar ou infirmar as conclusões de prova pericial regularmente produzida. Na verdade, a vedação de provar-se com testemunhas contra ou além do conteúdo de laudo pericial funda-se na necessidade de assentarem-se os fatos em prova de natureza mais estável, menos falível e menos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 615 inadmissível a recusa do plano de saúde em cobrir tratamento de enfermidade prevista contratualmente, sob o argumento de não constar no rol de procedimentos da ANS, visto que este rol é exemplificativo, impondo-se uma interpretação mais favorável ao consumidor. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos, para suprir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1448 pelo procedimento comum e que comporta o julgamento no estado em que se encontra, sem a mínima necessidade de produção de provas orais que, ademais, foram indeferidas de forma amplamente fundamentada pela decisão interlocutória de saneamento do processo (página 279/282, último parágrafo), publicada em 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 2432 Processo 0001451-70.2021.8.26.0084 (processo principal 1006338-85.2018.8.26.0084) - Cumprimento de sentença Fixação - L.G.G.M.P. - L.P.M.P. - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) (LUIS PACHECO MARTINS PINTO), por meio de seu(ua) advogado(a) (mediante publicação desta decisão no DJE/SP, conforme art. 513, § 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1814 condenando a FESP ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da execução. Inconformada, alega a FESP-agravante, em resumo, que: a) a decisão exequenda violou a ADI 4.173/DF, porque, a definição dos parâmetros gerais de contratação matéria de estrita competência da União [disciplinados na Lei feder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1502 ao autor na cédula de crédito bancário, cujos gastos deveriam ser custeados pelo réu. Intimado a recolher os salários provisórios e a apresentar a original do contrato em cartório, o réu nada fez. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento co