Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1903 tratando-se de culpa exclusiva do consumidor na instalação interna da unidade consumidora e, por fim, da inexistência do dever de indenizar por caso fortuito, bem como da inexistência de comprovante de pagamento do valor descrito ao segurado. (Fls. 104/23).A improcedência do pedido se impõe.Com efeito. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 217 dá acesso direto ao banco de dados, sendo que a inclusão de registros de débito também é feita diretamente pelo associado, mediante o uso da senha de acesso direto ao sistema, com o credor informando todos os dados do contrato e do cliente. Alega que as duas cobranças dos serviços são devidas pela autora, pois os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 969 recorrente, em síntese, que o pedido de pagamento de aluguéis é juridicamente impossível, visto que não se trata de locação, bem como, em sede de contestação, foi postulado o direito de retenção. Assevera que a posse velha gera até o direito de usucapião e que o recorrido não visitava o imóvel há mais de dez anos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1950 passo ao julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, mesmo porque a prova pericial requerida d se mostra prejudicada diante do conserto dos equipamentos danificados.Pretende a parte autora ser ressarcida da importância de R$ 8.701,93, objeto de indenização securitá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 2596 a ser expedida deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial, documentos e decisões, que poderão ser visualizados na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2274 4184 atendeu ao quanto determinado, em razão do que foi indeferida suapetição inicial. Não se mostrava em nada impossível o atendimento da diligência reclamada, pois estava na esfera de disponibilidade do Autor.Os demais argumentos suscitados não são suficientes para infirmar os fundamentos acima enunciado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 4053 pagamento para cancelamento de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.Em juízo de delibação, até em razão de alerta veiculado pelo Comunicado CG nº 29/2015 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, foi determinado o comparecimento pessoal da parte ativa em audiência para interrogató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 3272 32/33), deixou a parte requerente de se manifestar no prazo concedido, não dando ainda andamento ao feito por mais de 30 (trinta) dias, resultando assim no abandono do processo. Dessa feita, tem-se que o processo deve ser extinto, sem julgamento de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2470 para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado desta decisão, caso nada seja requerido, arquivem-se, independentemente de nova intimação. P.I.C. - ADV: CICERO MANOEL DE OLIVEIRA (OAB 149769/SP) Processo 1000939-36.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2045 fortuito, força maior ou culpa do particular. Com base na teoria do risco administrativo, indubitável é a responsabilidade da concessionária ainda que o ato ilícito tenha sido praticado por seu preposto (Código Civil, artigo 932, inciso III). E, mais, o § 1.º do artigo 14 do Código de Defesa do Consu