Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1346 de 2016, além das que vencerem no curso do processo (CPC, art. 528, § 7º), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de o título executivo judicial ser protestado (CPC, art. 528, § 1º) e de lhe ser decretada a prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (CPC, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1604 fornecimento de água no imóvel da autora, por conta de débitos pretéritos se mostra abusivo e ilegal, considerado que a água é bem comum do povo (Código Civil artigo 99, inciso I) e essencial à sobrevivência humana, e à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/97.Conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1431 Gaspar Júnior - Márcio Júnior Bahiano e outro - Vistos.O recolhimento das custas de páginas 10 e 11 não estão de acordo com o Provimento nº 33/2013, da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, que alterou o item 8 do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, bem como o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2140 774 realizada prova de natureza testemunhal.É o relatório do essencial.DECIDO.O feito está maduro para julgamentoA contratação do seguro, o período de sua vigência e o devido pagamento do prêmio pelo segurado estão demonstrados pelos documentos que acompanharam a petição inicial e não foram impugnados p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1445 inerentes à própria atividade da instituição financeira. Nos termos do art. 51, XII do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor realmente não está obrigado a ressarcir os custos de realização do contrato, o que constitui obrigação do requerido. Dentre esses custos está incluída a tarifa de emissão de bole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1482 Processo 1007851-55.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabio Marcos Ferreira - Marília Foglieni Amorim - Vistos.Tendo em vista que a autora declara residir nesta Comarca de Marília, deverá juntar aos autos comprovante atualizado de endereço e em seu nome, no prazo de 15 (qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2173 923 dispositivo do contrato que trata da multa compensatória, incogitável entender presente o requisito da certeza. Há necessidade de se saber das características do evento. O fato que permite a incidência da multa compensatória deve estar comprovado e somente pelo processo de conhecimento é que se terá o exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2735 e o compêndio documental apresentam-se hábeis ao desate do litígio, independentemente da dilação probatória. Ausentes as preliminares e presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como não havendo quaisquer causas de nulidade, passo à apreciação do mérito. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2133 2938 partes.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, referente às partes supramencionadas, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias.Isenção de custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 3341 as partes supramencionadas, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, proceda a serventia à baixa do distribuidor, e o consequente arquivamento digital dos au