Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1466 “situação peculiar” a que se refere o § 2º do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa perspectiva, não se justifica a atribuição da guarda provisória do menor ao avô materno unicamente como forma de permitir que aquele seja incluído como dependente deste em plano de saúde, co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2586 Processo 1061858-82.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Providencie o autor o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 2053 síntese, que, por força de contrato de seguro na modalidade compreensivo empresarial firmado com terceiro, representado pela apólice emitida sob o n.º 23955311869, pagou ao mesmo a importância de R$4.180,00, para cobertura dos danos elétricos decorrentes de sinistros causados por defeito na prestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2713 1669 o benefício retroagisse à data do óbito do servidor, ocorrido em 25/07/2012. Servirá cópia da presente decisão como ofício à SPPREV para que, no prazo de cinco dias contados do recebimento do ofício, esclareça ao Juízo o motivo de não ter sido pago à viúva a metade que lhe cabe do benefício deix

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2312 dos serviços médicos. Denunciou à lide, JRP DE OLIVEIRA CLÍNICA MÉDICA e FELLIPE ESTEVES IANE. No mérito, sustentou a improcedência por não haver o nexo de causalidade do resultado com o dano, e que para recebimento de danos morais devem ser provadas, minuciosamente as condições nas quais ocorreram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1087 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida às fls. 8200/8203 dos autos da ação de recuperação judicial das agravantes, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para dispensar o fornecimento das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) fiscais em geral, bem como para que fosse d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1154 sinistro causado por defeito na prestação de serviços da requerida, pelo que requereu a procedência do pedido, com sua condenação no pagamento do montante respectivo, bem como nas verbas de sucumbência.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 28/91.Resposta da requerida à fls. 99/116, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2382 2350 a requerida, em sua atividade de revendedora do produto, fez parte da cadeia de consumo, sendo, assim, responsável pelos vícios que o torne impróprio ao fim a que se destina, nos termos do art. 18, da lei nº 8.078/90. Nesse sentido:”CONSUMIDOR. BEM MÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO E NÃO FATO DO PRODUTO. AÇÃO DIR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 427 R$3.626.226,00. Tal montante foi obtido mediante o lucro médio dos produtos fabricados e vendidos pela autora em comparação com aqueles fabricados e vendidos pela requerida, assim, o lucro médio obtido das vendas da autora (R$13.138,50) foi multiplicado pelo número de produtos vendidos pela requerida no período de 1997 a 2001 (2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1394 que a pretensão do autor não envolve questão de estado da pessoa, pois que visa à mera exclusão, do assento de casamento da ré, do patronímico dele, tenho que a competência para processar e julgar a presente demanda não é do Juízo da Família e das Sucessões, mas do Juízo Cível.Nesse sentido �