Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1487 LOPES FERREIRA (OAB 277235/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP) Processo 0059029-16.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Robinson Bucci - Banco Itaucard S/A - Vistos, etc... ROBINSON BUCCI, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1444 175 sobre a contratação. Por isso, pediu a revisão do contrato, com a devolução dos valores pagos a mais. Houve pedido de consignação dos valores que entedia devidos e antecipação da tutela. Com a inicial vieram os documentos. O requerimento de consignação dos valores e de antecipação da tutela foi indeferido às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1227 de 2011 foi judicialmente reconhecido e o valor correspondente à parcela de março de 2012 foi objeto de depósito judicial, em razão de impossibilidade de pagamento e quitação por forma diversa. Desses dois fatos, teve absoluta ciência a requerente (fls. 49/64), daí porque inadmissível o manejo da busc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1452 506 continuidade da execução na pendência de julgamento do recurso, mas com caráter provisório, situação que leva à aplicação do regime do art. 475-O do CPC. AGRAVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NESSA PARTE NÃO CONHECID

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 137 para permitir a realização de serviços públicos excessivamente onerosos para os cofres públicos que se idealizou o instituto da concessão de serviço público, em que o custo do serviço fica por conta dos próprios usuários. Desse modo, a condenação na obrigação de devolver importâncias proporcionais ao crescim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 1981 para a vítima. No cotejo dessas ideias, opta-se por preponderar o caráter punitivo da indenização, pois, é melhor enriquecer o hipossuficiente e prevenir a repetição do mesmo fato com outros consumidores, do que fixar valor irrisório frente a possibilidade financeira do fornecedor. Nessa seara, mais uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1224 2098 o exequente providenciar a impressão pela internet, com a devida assinatura eletrônica e seu encaminhamento, comprovando nos autos a distribuição. Carta Precatória já expedida aos 04/07/2012. - ADV: ROBERTA LENZ (OAB 236182/SP) Processo 0012167-42.2011.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Ban

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1239 1052 vendas à ordem ou para entrega futura, poderá ser emitida Nota Fiscal com indicação de que se destina a simples faturamento, vedado o destaque do valor do imposto” -, não pode haver dúvida sobre, ainda assim, não ter ocorrido então o fato gerador do tributo que, por óbvio, não se pode tomar por consumado só po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1185 1768 de negativar o autor e de efetuar cobranças dos valores discutidos nas faturas acima mencionadas. No mais, prossiga-se o feito. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. Int. - ADV LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA OAB/SP 190253 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 2046 Distribuição. Nos termos do artigo 18 do CDC toda a cadeia de fornecedores é responsável pelo dano causado ao consumidor. No caso em tela, o autor vem sendo cobrado por compra efetuada no estabelecimento da requerida, através de cartão de crédito com o nome dela, conforme faturas encartadas nos autos. Por