Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1700 que dispõe que a remuneração é devida ao corretor desde que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ainda que o negócio não se efetive em virtude de arrependimento das partes” (TJSP, Ap. N. 4019492-05.2013.8.26.0405, rel. Des. Adilson de Araujo, j. 27.1.2015). No E. Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2162 da autora, é devida a responsabilidade solidária devendo arcar com a reparação pleiteada.” (TJSP, 31.ª Câmara de Direito Privado, Apelação n.º 0001897-21.2010.8.26.0032, rel. Des. ADILSON DE ARAÚJO, j. 15/2/2011, v.u.). A propósito, a despeito de a requerida ter negado a oscilação e descarga e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3080 participação em suposta conduta delituosa. Além disso, caso não tenha condições de constituir advogado, ser-lhe-á nomeação defensor dativo, às custas do Estado. Portanto, caberá aos acusados, em havendo trânsito em julgado da sentença condenatória, pagarem as custas processuais, como efeito s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 705 Processo 1119280-07.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Thiago Pereira Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Certifico e dou fé que em cumprimento à Decisão de fls. 289, expedi mandado de levantamento eletrônico (20221027130858077148) em favor do exeque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3739 risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Não se pode olvidar que a concessão de tutela de urgência sem ouvir a parte contrária é medida excepcional. Contraditório (bilateralidade da audiência) é a garantia de poder participar do processo e influenciar na decisão a ser tomada. Assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2839 de Justiça, contudo, vem admitindo, em recentes decisões, a relativização da regra da impenhorabilidade, afirmando ser necessário harmonizar duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa: o direito ao mínimo existencial e o direito à satisfação executiva, o que deve ser feito analisando as prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4721 a manifestação, ou no silêncio, tornem conclusos para análise da pertinência de eventual produção de prova requerida ou julgamento antecipado do feito. Intime-se. - ADV: SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RENATO ANTUNES MARQUES (OAB 214164/SP) Processo 1023

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 323 70.2015 e da certidão relativa ao trânsito em julgado da sentença de fls. 17/19, bem como a cópia atualizada da matrícula do imóvel e o documento do veículo e, eventualmente, do contrato de financiamento do bem, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 320, e 321, parágrafo único, CPC). - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 276 de Mercadorias - Gabriela Donatoni Assis Transportes Me - Gabriela Donatoni Assis - PEDRO LUIZ GUERREIRO - Vistos. Manifeste-se a exequente, com urgência, sobre a petição e documentos de fls. 245/255. Int. - ADV: ANDREIA VALERIO DA SILVA AZEVEDO (OAB 268376/SP) Processo 0008634-59.2013.8.26.0024 (002.42.013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1417 33, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. Excepcionalmente, diz o § 2º do art. 33 do Estatuto da Criança e do Ad