Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2444 Processo 1003201-46.2016.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Claudineia Graziela Andrade da Cruz - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLAUDINEIA GRAZIELA ANDRADE DA CRUZ, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 669 nº 01/15 e no ofício nº PSF/MCZ 435/17 a informar, nos autos, data, horário e local em que ocorrerá o início da perícia, do quê os procuradores das partes serão cientificadas (CPC, art. 474). A parte autora deverá comparecer com no mínimo meia hora de antecedência ao agendado, munida de seus doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 1260 que é titular o cidadão. É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, mostra-se insuscetível de captação apriorística (‘ex ante’), de modo que o meio escolhido pelo legislador constituinte (remuneração da caderneta de poupança) é inidôneo a promover o fim a que se destina (traduzir a infla�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2205 Processo 0033804-91.2011.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmélia Batista de Souza Aredes - Espólio de Antônio Fernando Aredes repres. por Carmélia Batista de Souza - Elza Olivia Mendes - - Marli Prado de Faria Sato - - BBF Assessoria e Incorporadora S/C Ltda - - ORGANIZAÇÃO IMOB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2363 1302 Em vigência continua, mas é inconstitucional mesmo para a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório, pois as razões para tanto adotadas quanto à atualização feita posteriormente são as mesmas, visto ser simplesmente imprestável a TR para atualização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 2874 aquele que perdesse a qualidade de segurado da Previdência Social e nela reingressasse ficaria sujeito a novos períodos de carência, sendo vedado o cômputo das contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.A Lei nº 8.213/91 conservou os requisitos da legislação anterior, exigindo, igualmen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1609 trabalho noticiado na inicial emerge demonstrado não só pelo teor da prova técnica (fls. 41/45), como, também, por seu reconhecimento, na esfera administrativa, pelo próprio réu, que concedeu, anteriormente, auxílio-doença por acidente de trabalho (fls. 23/25).No que concerne ao comprometimento da capacidade la

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2392 1324 de poupança, regida pelo art. 12 da Lei nº 8.177/91, com atual redação dada pela Lei nº 12.703/2012, é fixada ‘ex ante’, a partir de critérios técnicos em nada relacionados com a inflação empiricamente considerada. Já se sabe, na data de hoje, quanto irá render a caderneta de poupança. E é natural que seja

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2174 655 bem assim a submeter a demandante a reavaliações periódicas para manutenção, extinção ou conversão da licença em aposentadoria por invalidez, tudo a depender da evolução de seu quadro clínico, além do pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 33.900,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1507 1039 Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Nelson Tomaz Ferreira, recurso por meio do qual, nos autos de ação acidentária movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, postula o agravante a reforma da decisão que, acolhendo exceção de incompetência apresentada pela autarquia, dete