Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 1024 de Andrade Nery asseveram: “O ônus da prova é regra de juízo, isto é, de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus de provar e dele não se desincumbiu. O sistema não determina quem deve produzir a prova, mas sim aquele que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1609 trabalho noticiado na inicial emerge demonstrado não só pelo teor da prova técnica (fls. 41/45), como, também, por seu reconhecimento, na esfera administrativa, pelo próprio réu, que concedeu, anteriormente, auxílio-doença por acidente de trabalho (fls. 23/25).No que concerne ao comprometimento da capacidade la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 1212 valor do contrato objeto da lide, promovendo a complementação das custas em estrita observação ao disposto no art. 1093 do Provimento CG nº 33/2013. Sem prejuízo, promovam os autores nova digitalização das guias DARE de fls. 40 e 42, de forma completa a fim de ser verificado o nº de controle. Após,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 1569 antes da readaptação possuía uma carga horária de 200 horas aulas. No entanto, a Administração Pública aduz em sua contestação que aplicou carga horária inferior após a readaptação. Portanto, é cabível o direito da autora em perceber a remuneração equivalente a 200 horas mensais, após sua readaptaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1504 impossibilidade de retornar ao trabalho. Nesse sentido, aduz estarem presentes o periculum in mora e a verossimilhança de suas alegações, pelo que, com fundamento no artigo 300 e 1.019, I do NCPC, pede a reforma da r. decisão que indeferiu a tutela antecipada. Apresenta jurisprudência e prequestiona a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1404 periculum in mora e a verossimilhança de suas alegações, pelo que, com fundamento no artigo 300 e 1.019, I do NCPC, pede a reforma da r. decisão que indeferiu a tutela antecipada. Apresenta jurisprudência e prequestiona a matéria. Recebido o recurso, o pedido liminar foi indeferido. Dispensada a vinda d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1143 sequela decorrente de acidente de trabalho, que resultou em fratura no seu pé. Argumenta que apresentou os documentos médicos a justificar a antecipação da tutela pretendida, sendo desnecessário esperar pela perícia judicial. Acrescenta que não tem condições de manter seu sustento e tratamento médi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1016 doença. Sustenta o agravante, em síntese, que permanece incapacitado para o exercício de suas atividades em razão de sequela decorrente de acidente de trabalho, que resultou em fratura no seu pé. Argumenta que apresentou os documentos médicos a justificar a antecipação da tutela pretendida, sendo desn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 2147 PAULA (OAB 288135/SP), LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP) Processo 0008875-76.2020.8.26.0577 (processo principal 1022604-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adilson Antonio Camolesi - Viga Flor de Liz Construção e Incorporação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 973 Comarca da Capital Agravante: Cícero Fernando dos Santos Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença. Ausência de prova inequívoca de verossimilhança. Recurso não provido. Vistos