Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1123 desta Vara e determino a remessa dos autos para a Comarca do ITAPECERICA DA SERRA, Estado de São Paulo. Anote-se e providencie-se o que for pertinente para a distribuição do feito, via Distribuidor. Intime-se. - ADV: CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP) Processo 0016093-25.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2813 contributivo na apuração de seu salário-de-benefício. Pois bem. Os documentos de fls. 57/64 (informativo dos vínculos trabalhistas e salários-de-contribuição do Obreiro) e de fls. 80/83 (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - períodos de contribuição) comprovam que o Autor é filiado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 1416 sequela decorrente de acidente de trabalho, que resultou em fratura no seu pé. Argumenta que apresentou os documentos médicos a justificar a antecipação da tutela pretendida, sendo desnecessário esperar pela perícia judicial. Acrescenta que não tem condições de manter seu sustento e tratamento médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1062 médico digno, haja vista a impossibilidade de retornar ao trabalho. Nesse sentido, aduz estarem presentes o periculum in mora e a verossimilhança de suas alegações, pelo que, com fundamento no artigo 300 e 1.019, I do NCPC, pede a reforma da r. decisão que indeferiu a tutela antecipada. Apresenta jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 541 úteis para a aferição do interesse de agir, como indicadores da presença dele: a necessidade da realização do processo e a adequação do provimento jurisdicional postulado. Só há o interesse-necessidade quando, sem o processo e sem o exercício da jurisdição, o sujeito seria incapaz de obter o bem de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 533 GRATUITA. DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se. EMENDA DA INICIAL Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único), para o fim de: a) juntar documento de cadastro municipal (IPTU), com o valor venal do imóvel ou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2436 Da confluência do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para condenar a parte-ré a pagar, à parte-autora, mensalmente, o benefício da aposentadoria por invalidez, no valor equivalente a 100% do salário-de-benefício (art. 44, I), com valor calculado nos termos artigo 29 da Lei 8.213/91. Dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2439 TJSP Apelação nº 9000010-48.2008.8.26.053, 17ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Afonso Celso da Silva, DJe 25.03.2014). Ainda, cumpre observar que exaurindo o tema, o C. Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese nos autos do Recurso Extraordinário n.º 870.947, julgado em 20/09/2017: “O artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2291 autores, atualizado e com juros de mora.Tal interpretação está em consonância com o art. 18, § 1º, II, do CDC, que estabelece que, não sendo o vício sanado, o consumidor tem direito à substituição do produto por outro ou à “restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 3536 sentindo uma forte dor na mão, a qual se amenizou com o enfaixamento, voltando a laborar. Continuou dizendo que após uns dias as dores retornaram com maior intensidade, motivo pelo qual procurou atendimento médico e descobriu que fraturou o osso escafoide com sequela pseudo-artrose. Informou que em razão d