Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3836 sobre acórdão de Tribunal Estadual no qual discutiu-se sobre a constituicionalidade ou não de incidência de ICMS no uso de distribuição e de transmissão (TUST/TUSD), anotou o relator, o Ministro, que “o Plenário desta Corte discutirá nos autos do RE 593.824-RG, de relatoria do Ministro Edson Fachin (Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1193 do CTB.” (grifos meus) E sendo assim, o artigo 24, da supracitada resolução, que concede o efeito suspensivo ao recurso administrativo, não pode ser aplicado no presente caso, conforme pretende a impetrante. Não se pode aplicar a ela, que tinha apenas a permissão para dirigir, a mesma regra destinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1357 E sendo assim, o artigo 24, da supracitada resolução, que concede o efeito suspensivo ao recurso administrativo, não pode ser aplicado no presente caso, conforme pretende a impetrante. Não se pode aplicar a ela, que tinha apenas a permissão para dirigir, a mesma regra destinada aos casos de renovação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1778 2016.Vislumbro presentes os requisitos legais, razão pela qual defiro a tutela provisória de urgência tal como pleiteada na inicial/emenda da inicial, pois a questão está pacificada, com prazo de 5 (cinco) dias à parte requerida (e não eventual outro postulado, diante do grande número de demandas em tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2370 1825 mantida - Recurso improvido.(Agravo de Instrumento nº 2104861-18.2014.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Maria Laura Tavares, j. 28/0/.2014)No Agravo de Instrumento nº 0100391-92.2016.8.26.9025, 1ª Turma Cível, Relator Dr. LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ, o efeito suspensivo pretendido foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2325 evidente, não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)”. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.359.399/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 2078 em que a energia elétrica é efetivamente consumida pelo contribuinte, circunstância não consolidada na fase de distribuição e transmissão. Incidência da Súmula 166 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. 2. Agravo regimental não provido” (STJ - AgRg no REsp nº 1.075.223/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Elian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2372 2100 simultâneo de RPV e Precatório, devem ser formados dois procedimentos. Deve-se atentar, quando do protocolo, para o correto preenchimento dos valores e da data-base de atualização, evitando-se cancelamento do incidente e demora na prestação jurisdicional.A deliberação supra é no sentido de dar cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2396 1981 da Região Oeste do Estado - - Diretor Técnico III do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária - DRHU - Vistos.1. Fls. 29: recebo como emenda da inicial. Altere-se o polo passivo.2. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do(a) DIRETORA TÉCNICA II DO CENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2387 2191 1.359.399/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 19/06/2013; AgRg no REsp 1.075.223/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/06/2013, DJe 11/06/2013; AgRg no REsp 1278024/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe