Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1453 recolhidas pela associação, referentes às contribuições para assistência médica. A antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida. Em contestação, a ré defendeu a constitucionalidade e a legalidade das contribuições, aduzindo, ainda, ser impossível proceder às devoluções dos valores pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1287 105 eventuais direitos de terceiros. Em decorrência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal. Após, realizadas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. Arbitro os honorários advocatícios da procurad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1274 descontos correspondentes àquela associação em seus vencimentos; b) restituir ao(à)(s) autor(a)(es) o valor das contribuições pagas apenas a partir da citação com correção monetária (pela tabela prática do TJ/SP) e juros de mora (0,5% ao mês), a contar da citação. Inaplicável a Lei 11.960/09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1440 suas autarquias, não se processam nos termos do artigo 475 do C.P.C. Requeira a autora o que de direito, no prazo de 5 dias. I. - ADV: JOSÉ EDUARDO DE JESUS (OAB 220975/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP) Processo 0006926-30.2013.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Sindicato dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1296 Gracie, j. em 29.4.2011). 6. Outrossim, não está o Judiciário impedido de reconhecer flagrante ilegalidade da Administração Pública. Aliás, não se trata de equiparação ou aumento de vencimento sem lei especifica permitindo. É, sim, aplicação de lei já criada e interpretada equivocamente pelo �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 659 718 verifica-se que quando da separação consensual entre as partes ficou pactuado a “manutenção da guarda do filho menor com a mãe, cabendo ao varão o direito de visitas de forma alternada” (vide item ‘c’ de fls. 83). Por outro lado, unilateralmente alegou o autor que na prática tem visitado seu filho em fina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 740 661 Cooper Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários de Cargas e Passageiros Escolares e Logisticas - Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A. - Juiz(a) de Direito Dr(a).: Fernão Borba Franco HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência do presente feito, manifestada pela autora à

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1038 291 tutela antecipada, para conceder e determinar a REINTEGRAÇÃO DE POSSE do imóvel situado à Av. Abolição, nº 4043, Edifício Enseada do Mucuripe, aptº 1403 da Torre Jangadas, bairro Mucuripe, Fortaleza/CE, em favor da parte promovente, ficando no entanto a expedição do mandado possessório condicionado à comprovação da restituição dos valores pagos, atualizados e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2564 à paridade. Determinada a suspensão processual em razão da instauração do IRDR nº 0045322-48.2020.8.26.0000 (Tema nº 42/TJSP). Tema afetado que complementa o decidido no IRDR nº 0034345-02.2017.8.26.0000 (Tema nº 10/TJSP) e se refere ao valor a ser pago, discutido no cumprimento de sentença. Necessidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1610 justificadas ao serviço. Medida desnecessária para o atendimento do objetivo que se persegue (assiduidade). Ao disponibilizar pagamento em decorrência do adimplemento de obrigação esperada e inerente ao exercício do cargo, a lei distancia-se da busca do interesse público e, com isso, lesiona os princípios norteadores perti