Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 1383 nesta oportunidade, sendo ineficaz a produção de qualquer outra prova. Em sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. É o princípio do livre convencimento do julgador que está perfeitamente definido no art. 130 do estatuto processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1293 - André Ricardo Franco - Cbpm - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. ANDRÉ RICARDO FRANCO, ajuizou esta causa em face da CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO pretendendo, em síntese: i) seu desligamento da condição de contribuinte da associaçã

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 1734 rel. Des. AGUILAR CORTEZ, j. 29.1.2020; 2284408- Pelo exposto, damos provimento ao recurso ordinário do reclamado 42.2021.8.26.0000, rel. Des. TORRES DE CARVALHO, j. 3.2.2021; para afastar a condenação ao pagamento da "gratificação de função 2211132-41.2020.8.26.0000, rel. Des. RENATO SARTORELLI, j. especial" e reflexos e julgar a ação improcedente. 7.4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1580 julgamento nesta oportunidade, sendo ineficaz a produção de qualquer outra prova. Em sendo o Juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. É o princípio do livre convencimento do julgador que está perfeitamente definido no art. 130 do estatut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1135 Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - José Olario Ribeiro Filho, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) a presente demanda contra Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm, a pretendendo, em síntese: i) seu desligamento da condição de contribuinte da associação ré; ii) a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1073 porque pautada pelas normas de uso e ocupação do solo urbano, tem em conta o ordenamento da cidade, a segurança, a salubridade e a funcionalidade das edificações e instalações agregadas, inclusas as ERBs, enquanto corpo de construção aderente ao prédio, a exigir o respectivo licenciamento urbanístico. Esferas pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1051 1057 Em que pese a competência da União a respeito dos requisitos inerentes à Estação de Rádio-Base, não pode ser desconsiderado o aspecto da legislação municipal atinente ao zoneamento e aspectos urbanísticos, cuja competência local é preferencial por ser matéria de interesse local, consequentemente, é pertinente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 714 924 dos sujeitos coletivos merecem interpretação restritiva.(...) Neste sentido deve ser entendida a regra do artigo 5o, II da Lei n. 7347/85. Assim como deve “haver um vínculo de pertinência entre o objeto da ação e a função ou os fins norteadores da atividade e das competências do autor” (cf. Marcai J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 546 DESPACHO Nº 0043474-07.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo - Destarte, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 490, inciso I, c.c. o art.295, inciso III, ambos do Cód. de Proc. Civil. - Magistrado(a) Teresa Ramos Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 1377 THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES (OAB 324069/SP) Processo 1008622-50.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Moacyr Gomes Amorim Filho - Vistos. Nada mais havendo sido requerido, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. ADV: MIRIAM DO