Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2323 2059 Mercadorias - Celso José Martins - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.1. Fls. 95: recebo como emenda da inicial. Exclua-se a CPFL do polo passivo.2. A limitação da competência do Juizado Especial da Fazenda não mais subsiste, consoante disposição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2276 2711 que ausentes os requisitos legais elencados nos incisos II ou III (únicos que o Juiz pode apreciar liminarmente, conforme § único do mesmo artigo).Já se decidiu que:”PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS SOBRE “TUST” E “TUSD”. NÃO INCIDÊNCIA. AUSÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2345 1837 de execução (CPFL). Tal entendimento fica adotado para todos os processos, inclusive àqueles que aguardam o cumprimento pela serventia, devendo esta certificar nos autos respectivos, mencionar tal decisão e intimar ao cumprimento. Tais medidas se justificam, pois há centenas e centenas de ações sobre o ICM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2334 1698 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica da contestação e eventual(is) documento(s) em 15 dias. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/ SP) Processo 1066191-72.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 2148 agravo de instrumento e seja deferido o efeito suspensivo, caberá à FESP, da mesma forma, realizar a comunicação ao órgão de execução (CPFL). Tal entendimento fica adotado para todos os processos, inclusive àqueles que aguardam o cumprimento pela serventia, devendo esta certificar nos autos respectivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2342 1953 108904/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), RAFAEL SOARES DE CARVALHO (OAB 296541/SP) Processo 1062113-35.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuições Previdenciárias - Dorival Barbosa - São Paulo Previdencia - Spprev - À réplica da contestação e eventual(is) docu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1745 associação da Caixa Beneficente da Polícia Militar. Com a petição inicial juntou documentos. Citada, a ré apresentou defesa, alegando da legalidade da Lei nº 10.029/10 e que pagou o correto previsto na legislação. Fundamento e Decido. 1. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 314 simbólico, in casu. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” (AI nº 706.586-5/9-00, rei. Des. REGINA CAPISTRANO-j. de 11.10.2007, v.u.). Ademais, o valor atribuído à causa pelo autor se pautou em critérios devidamente explicitados na inicial, consubstanciado no cálculo apresentado às fls. 270/271, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2256 1706 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À réplica da contestação e eventual(is) documento(s) em 15 dias. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP) Processo 1052001-07.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 1818 TSUDA (OAB 181744/SP), CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA (OAB 224707/SP) Processo 1058698-44.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Condomínio Edifício Metropolitan Center - Estado de São Paulo - Vistos.1. Prescreve o artigo 300, “caput”, do NCPC, “in verbis”:Art. 300. A tutela de