Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 966 2104 157.01.2010.008081-9/000000-000 - nº ordem 1204/2010 - Revisional de Alimentos - I. P. F. X G. D. A. F. - Fls. 72 - Recebo o recurso interposto pelo requerente, às fls. 66/71, em seus jurídicos e regulares efeitos. As contrarrazões. Após a manifestação do Ministério Público, regularizados, subam os presen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 642 1084 Processo 001.09.124441-3 - Procedimento Ordinário - Exoneração - N. A. P. - A. G. - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. No mais, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29 de março de 2010, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS MANSO JUNIOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 818 430 valor da pensão é permitir a repristinação, o que não se coaduna com o ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, tem-se posicionado este Egrégio Tribunal: “Para os militares estaduais, a Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/98, no artigo 2º, § 2º, havia assegurado a aplicação do § 5º (atual § 7º, cf. EC 29/98)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 1630 Estado responsável pela tributação do imposto exigi-lo. Também de semelhante teor o seguinte julgado do E. Tribunal de Justiça/S.P.: MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. Exigência de recolhimento em operações de saída de mercadorias dadas em bonificação. Substituição tributária. Inexigibilidade do ICMS somente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2166 proferida quanto ao TEMA 106, pelo Senhor Ministro Benedito Gonçalves, publicada no DJe: 03/05/2017, em que se suspendeu em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037 do CPC/2015, os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a questão ora afetada (art. 1.037, inciso II, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2386 2182 da Comarca de São José do Rio Preto, em que é agravante Fazenda Pública do Estado de São Paulo e agravado SUPERMERCADO CONFIANÇA CEDRAL LTDA ME, outras ementas nesse sentido, as quais transcrevo, “in verbis”:”AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória c.c. Repetição de Indébito ICMS Tutela ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2125 letra ‘d’, do item 2.2, do comunicado conjunto nº 380/16, publicado no DJE em 18/03/16, p. 04/05, in verbis: “O prazo em dias úteis afetará toda a área cível, exceto as competências do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial da Fazenda.”Intime-se. - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 2145 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.4. A contagem dos prazos processuais ocorrerá em dias corridos, prestigiando o princípio da celeridade que rege os feitos do Juizado Especial da Fazenda, bem como o teor da letra ‘d’, do item 2.2, do comunicado conjunto nº 380/16, publicado no DJE em 18/03/16, p. 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 2137 - Não inclusão na base de cálculo do ICMS sobre os valores das referidas tarifas - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte - Requisitos do art. 273 do CPC preenchidos - Recurso provido.”(Agravo de Instrumento nº 219793529.2014.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Público, rel. Des. Aguilar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2382 2140 Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LUCIANO BARBOSA MUNIZ (OAB 389971/SP) Processo 1015337-40.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Eunice Ramos Penteado Venancio - Fazenda do Estado de São