Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1879 - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se realização da perícia administrativa em 26/11/2021, cabendo à autoria informar o seu resultado. Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) Processo 1063046-49.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Alves Nunes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1880 quais dispuser. 4. O(A) i. Procurador(a) do(a) autor(a) deverá notificá-lo(a), da designação da perícia médica, hora e local, com a observação de que com a sua ausência será considerada desistência da perícia médica. Int. ORIENTAÇÕES: - O(A) autor(a) deverá chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1422 Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 24/10/2012. 3. Recurso Especial provido. (REsp 1.831.207/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. em 12.11.2019, DJe 19.12.2019). Na mesma linha os julgados da c. Décima Sétima Câmara de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de São Paul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1807 RODRIGUES GOMES - ‘INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1. Cite-se o INSS, inclusive para acompanhamento da(s) perícia(s) médica(s) prévia(s), para a(s) qual(is) nomeio o(a) Dr(a). Luciano Ribeiro Árabe Abdanur. 2. Para perícia conjunta (perito(s) judicial(is) e assistentes técnicos das partes) a ser(e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 2369 inconstitucionalidade da TR realizada nas ADI 4.357 e 4.425 pelo E. STF, forçoso reconhecer que se refere apenas aos créditos em precatórios expedidos até 25.03.2015, mas não às condenações atuais. Com efeito, no julgamento do supramencionado Tema 810, consignou-se no voto da lavra do relator Ministr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2174 Pedido de concessão de liminar para reimplantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente. Possibilidade de revisão do benefício, a teor dos arts. 71 da Lei nº 8.212/91 e 47 da Lei nº 8.213/91. Todavia, a perícia administrativa por si só não basta para a cessação do benefício, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2338 Carta já não é válida, pois o teor do referido parágrafo foi alterado pela superveniente Emenda Constitucional nº 62/2009, mas o que a Súmula em tela prescreve é que, no período compreendido entre o dia 1º de julho subsequente à apresentação do precatório até o dia 31 de dezembro do ano seguinte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2345 dezembro do ano seguinte (assim estabelecia o §1º, do artigo 100, da CF; assim dispõe o atual §5º, de artigo 100). É o denominado prazo constitucional. Mas, com suposto arrimo em decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, pretende-se alargar o prazo constitucional para afastar também a incidência dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1087 Souza Machado - Apelado: Orlando Jacinto Pereira - Apelado: Jose Darci da Luz Coelho - Apelado: José Rodrigues da Silva Apelado: Sebastião Alves Neto - Apelado: Mauro Ribeiro - Apelado: Valdir de Azevedo - Apelado: Manoel da Silva Neto - Apelado: Orlando Siqueira - Apelado: Waldomiro dos Santos - Apelado: Jose Nunes de Lima - Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1702 1278 recíproca, condeno as partes no pagamento proporcional das custas e despesas processuais decorrentes, corrigidas a partir de seu efetivo desembolso, arcando cada qual com os honorários advocatícios de seus patronos. Sendo a autora beneficiária da Justiça Gratuita, fica isenta do recolhimento das citadas ver