1.448 resultados encontrados para rel. des. alberto gosson - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2877 TOSHIO ISHIKAWA (OAB 370511/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP) Processo 1001809-57.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Holze - Vistos. RENATO HOLZLE ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito c/c reparação de danos e t
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1757 com relação aos contratos de empréstimo objetos da demanda. Ainda, nesse contexto, é impróprio cogitar-se da existência de anatocismo ou capitalização mensal dos juros remuneratórios. Nestes tipos de contrato, não existe capitalização de juros, uma vez que foi ajustado o pagamento em parcelas
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3476 da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo nas hipóteses do artigo 345 do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais do
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2506 averbada nas respectivas matrículas em janeiro de 2021 (páginas 2216/2219), não podendo, neste momento, alegar má-fé da parte executada por não noticiar nos autos a respeito da existência de crédito trabalhista. Ladro outro, no tocante ao privilégio invocado pelos credores trabalhista, da anális
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1122 da inicial não me convencem quanto à desnecessidade de efetiva comprovação da inexistência de caixa suficiente para o pagamento das custas processuais, tais como são pagas outras despesas relativamente ao gerenciamento da massa falida. Disso não cuidou porque não juntou “balancete” levantado em da
Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1673 remuneratórios não pode ser absoluta, já que seu excesso pode gerar a ocorrência de cláusulas nulas ou que contenham vantagem exacerbada da financeira em detrimento da contratante. No caso em apreço, não houve demonstração inequívoca de que a taxa de juros cobrada diverge da pactuada ou se afasta e s
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2836 não pode ser absoluta, já que seu excesso pode gerar a ocorrência de cláusulas nulas ou que contenham vantagem exacerbada da financeira em detrimento do contratante. No caso em apreço, não houve demonstração inequívoca de que a taxa de juros cobrada se afasta e se mostra superior à praticada pelo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1617 entendimento se consolidou na súmula nº 596 do Colendo STF: As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional. Diga-se que a estipulação de juros
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1000 25.03.02; REsp 111.423/RJ, DJ 26.04.99; AgRg na MC 3.058/SC, DJ 23.04.01). A agravante não provou de modo satisfatório a impossibilidade momentânea de arcar com encargos processuais, sem comprometimento de sua existência, o que atrai incidência da Súmula 481 do STJ. Não o inculca o endividamento e o fa
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3918 e conhecimento antes da compra. A autora adquiriu pacote promocional específico, sujeito a restrições também específicas, em virtude do valor bem inferior aos pacotes convencionais. Ademais, a despeito da alegação da autora de que tentou proceder o cancelamento antes da viagem, não consta nos autos qualquer docum