Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1089 do débito indicado (fls. 1245/1246), ao passo que a executada (fls. 1249/1250), opôs-se à cobrança dos juros legais. É a síntese do necessário. Fundamento e Decido. De proêmio, cumpre rememorar que a correção monetária e os juro moratórios legais são sempre devidos, independentemente de constar da s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2584 Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2071087-55.2018.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Bernardes -Vara Única; Data do Julgamento: 11/06/2018; Data de Registro: 14/06/2018) “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Ausên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 1075 termo de adesão cartão de crédito consignado e autorização para desconto em folha de pagamento, assinados pela parte autora, que contém disposição expressa de possibilidade de alteração do valor descontado no caso de redução da margem consignável (páginas 162/168),). Quanto à alegação de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1198 Direito Privado, Ap. 1000672-78.2019.8.26.0081, rel. Des. Alberto Gosson, j, 05.09.2019). Também não há que se falar em nulidade dos termos da contratação, que prevê o crédito rotativo. Os documentos apresentados pela parte ré especialmente o denominado “Cédula de Crédito Bancário de Contrataçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5477 de recursos apresentada a fls. 67 tem presunção relativa, considerando ainda o fato de a requerente não apresentou provas que corroborassem a alegada hipossuficiência financeira. O pedido de assistência judiciária gratuita não está adstrito apenas à singela declaração de que a parte é pessoa pobre na acepç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 45 fato relevante para o julgamento a verificação de falsidade na assinatura no contrato juntado pelo banco, declarando ser do autor o ônus de tal prova em razão da apresentação do contrato pelo banco O artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil apresenta rol taxativo em que o agravo de instrumento é

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1050 deferiu a inclusão do nome da executada junto à SERASA. A executada se insurge. Alega que o douto magistrado de primeiro grau foi induzido a erro pela parte aqui agravada e que ela, agravante, sofrerá uma medida punitiva pela segunda vez, pelo mesmo débito, devendo ser respeitada a dignidade da pessoa humana e afastada a conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1848 disciplinar o limite dos juros nas operações praticadas pelas instituições financeiras, por constituir norma especial, acabou por derrogar o artigo 1º do Decreto nº 22.626/33, afastando a sua aplicabilidade nos contratos firmados pelas referidas instituições. Tal entendimento se consolidou na súmula n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1758 Conforme é cediço na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a utilização da Tabela Price é legal, não havendo em seu bojo anatocismo, mormente em vista do permissivo contratual e das Leis nºs 4380/64 e 8692/93 (AG. RG. No AG. 523632/MT, TERCEIRA TURMA). Também não há que se cogitar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3680 consoante previsto a legislação supra. Assim, requer a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 72.031,68, referente à indenização de 1/12 do total da retribuição auferida (corrigida monetariamente, nos termos do art. 46 da citada lei), e da importância de R$ 421,13, relativa ao aviso prévio. Ju