CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3249 Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003061-34.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: JOSEVALDO SILVA BATISTA Advogad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2097 CIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 70061499729, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 27-09-2017) “NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO EXECUTADO. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. O prazo prescricional aplicável à

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.111 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1467 § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2024 comprovado estado de necessidade, descabe a concessão da justiça gratuita pleiteada, não bastando a simples declaração de necessidade se esta se apresenta destoante da realidade. Decisão mantida. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº. 2160843-17.2014.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 484 taxas de juros e demais especificidades e parâmetros para aferir o débito. Assim, afasto a única preliminar suscitada, de inépcia da inicial. Sanados os problemas quanto à representação processual e à gratuidade de justiça, estará saneado o feito. Em homenagem ao princípio da economia processual,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 1481 Sobre esta questão, vale mencionar o entendimento de Humberto Theodoro Júnior expressado em “Direitos do Consumidor”, Editora Forense, 10ª edição, 2020, pp. 165/166, in verbis: O qüinqüênio previsto pelo CDC estabelece, portanto, “a vida útil máxima e genérica de qualquer informação incluída em banco de dados”. Trata-se, destarte, do “lapso qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1577 REQTE : A.S.S. REQDO : J.G.N.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001980-91.2018.8.26.0338 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Silvia Escobar Francisco Peralta ADVOGADO : 170073/SP - Marcelo Ricardo Escobar REQDO : Associação de Moradores do Sausalito VARA:1ª VARA PROCESSO :1001983-46.2018.8.26.0338 CLASSE :ARROLAMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 484 taxas de juros e demais especificidades e parâmetros para aferir o débito. Assim, afasto a única preliminar suscitada, de inépcia da inicial. Sanados os problemas quanto à representação processual e à gratuidade de justiça, estará saneado o feito. Em homenagem ao princípio da economia processual,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2187 É fato que o próprio Serasa se beneficia da pontuação do “Score” dos consumidores, tanto que oferece o serviço “Lock&Unlock que tem a função precípua de esconder a pontuação no mercado de crédito como forma de proteger clientes que tem risco de crédito baixo, conforme se depreende do site: ht tps //w w w .serasa c om .br/premium/bloquear-score-lock

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2256 de necessidade se esta se apresenta destoante da realidade. Decisão mantida. Recurso improvido.” (Agravo de Instrumento nº. 2160843-17.2014.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Felipe Ferreira, j. 08/10/2014).”ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. Declaração de pobrez