Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 451 para cumprimento da ordem. 3 - Por fim, por mais que se deva buscar a satisfação do crédito exequente, entendo o deferimento do pedido de suspensão da CNH do executado viola diversos direitos fundamentais do executado. Nesse sentido: “MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 753 - Vistos. Defiro a utilização do sistema BacenJud, para localização do atual endereço da executada. Int. - ADV: FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP) Processo 1004607-47.2018.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Dorival Chagas - Sorvetes Beguetto Ltda Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Foro de Mauá Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2123 Emitido em : 27/01/2021 - 12:21:43 do(a) Oficial de Justiça fl. 114 no prazo legal. Nada Mais - ADV: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP) Processo 1001692-45.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B4 Tecnologia Em Metais Ltda. Epp. - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 451 para cumprimento da ordem. 3 - Por fim, por mais que se deva buscar a satisfação do crédito exequente, entendo o deferimento do pedido de suspensão da CNH do executado viola diversos direitos fundamentais do executado. Nesse sentido: “MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 900 Mútuo celebrado entre particulares. Matéria de competência recursal da Subseção de Direito Privado III (25ª a 36ª Câmaras). Artigo 5º, item III, III.14, da Resolução nº 623/2013 do E. Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.” (Agravo de Instrumento nº 2125942-18.2017.8.26

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1738 de títulos e outros registros públicos e oficiais. Visam trocar informações comerciais em todo o território nacional. Submetem-se, no entanto, às normas do Código de Defesa do Consumidor. A respeito, reza o artigo 43 do CDC: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 659 atualizada do imóvel é documento relevante à instrução do feito, enquanto o agravante é beneficiário da assistência judiciária gratuita, conforme se verifica da decisão copiada a fls. 154/155, formulando requerimento com espeque no artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, in verbis: “os emolumentos devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1440 de embargos opostos por ENANDIR CERQUEIRA DA SILVA ME à execução que lhe move o BANCO BRADESCO S/A. Os embargos foram manejados por curador especial, por meio de negativa geral, nomeado nos autos da ação de execução, tendo em vista a citação editalícia da embargante. Requereu a procedência dos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2928 médicas e cópia de prontuário médico completo; devendo comparecer com 30 minutos de antecedência. 2) Ao cumprimento intimação pessoal e portal. - ADV: FERNANDA ZAMPIERI THEODORO CASTELANE (OAB 364096/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2022 Process

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1490 § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.