CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1938 pessoa indicada como devedora de dívida prescrita, já que veiculam informações que podem dificultar o crédito ou até mesmo a formalização de negócios. O score é uma pontuação que, a final, indica o potencial de determinada pessoa de cumprir determinada obrigação. Ou seja, baseado no score, um contratante observará o grau de risco para celebração de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1211 Nº 2233346-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Manoel Nunes Moreira - Agravante: Sandra Maria Juventino Moreira - Agravado: O Juizo - Voto nº 32.484 Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 1241 Processo 1001811-21.2019.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.V.R. - E.V.R. e outros - Aguarde-se manifestação do exequente. Int. - ADV: LUNA FRANCIELLE ANTONIO RIBEIRO (OAB 433679/SP), RENATA ROSSI PITAS (OAB 395557/SP), ALEXSANDRO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1930 A ação objetiva a declaração de inexigibilidade de dívida prescrita que consta na plataforma digital denominada “Serasa Limpa Nome”, bem assim indenização por danos morais. Com efeito, os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres armazenam dados relativos aos consumidores, com apontamentos so

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2165 Ora, sabido que a prescrição atinge a exigibilidade do cumprimento de uma obrigação, transmudando-a de obrigação civil para obrigação natural. Dessa forma, afasta a possibilidade do exercício prático da cobrança da dívida, não somente em Juízo, mas também fora dele. Ademais, o fato do artigo 882 do Código Civil afirmar que o pagamento é possível p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2260 Réplica, ID nº 181941078. Relatados, decido. A ação objetiva a declaração de inexigibilidade de divida prescrita que consta no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil-SISBACEN, bem assim indenização por danos morais. Com efeito, os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congênere

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1264 §2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. §3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2095 pessoa indicada como devedora de dívida prescrita, já que veiculam informações que podem dificultar o crédito ou até mesmo a formalização de negócios. O score é uma pontuação que, a final, indica o potencial de determinada pessoa de cumprir determinada obrigação. Ou seja, baseado no score, um contratante observará o grau de risco para celebração de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1578 Ora, sabido que a prescrição atinge a exigibilidade do cumprimento de uma obrigação, transmudando-a de obrigação civil para obrigação natural. Dessa forma, afasta a possibilidade do exercício prático da cobrança da dívida, não somente em Juízo, mas também fora dele. Ademais, o fato do artigo 882 do Código Civil afirmar que o pagamento é possível p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2765 718 0482785-08.2010.8.26.0000. É o entendimento pacificado pela jurisprudência desta Corte: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A CÂMARA QUE PRIMEIRO CONHECER DA CAUSA DURANTE A FASE DE CONHECIMENTO TORNA-SE PREVENTA PARA TODOS OS DEMAIS RECURSOS DA CAUSA PRINCIPAL, CONEXAS, DERIVADAS DO MESMO ATO, FATO, CONTRATO OU RELAÇÃO JURÍDICA, BEM C