Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 671 tal comando legal, o Superior Tribunal de Justiça definiu que cabe arbitramento de honorários advocatícios na fase de execução de título judicial (art. 652-A, c.c. o art. 475-R do Código de Processo Civil) - até porque o mesmo STJ pacificou ser necessária nova intimação pessoal para cumprimento dos tí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1259 732 Indisponibilidade de Bens - JOSE HENRIQUE ABDALLA X TEREZINHA DE JESUS MORAIS VASCONCELOS SILVA - Fls. 201 - CONCLUSÃO Em 17 de agosto de 2012, faço estes autos conclusos ao MM(a). Juiz(a) de Direito, Dr(a). JANE FRANCO MARTINS BERTOLINI SERRA Eu,____________Claudinei Albertino, (Escr. Subscrevi). Proc. 09.212700/3 (c.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1486 636 jurídica da devedora, nos termos do art. 50, do Código Civil. 6. O procedimento empreendido pelo sócio da empresa executada autoriza a desconsideração da pessoa jurídica, assegurando o alcance dos seus bens pessoais observados o limite da participação de cada um na sociedade comercial. 7. Retifique-se o pólo passi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 1577 a cumprir a sentença e satisfazer a obrigação de pagamento, no prazo de 15 dias, contado da data em que o título judicial (sentença e acórdão) se tornar exigível, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 508 poderá pagar o valor principal sem a multa de 10%, apenas para ilidir a prisão civil (1. Recurso 00832756120118260000, Relator Des. Pedro Baccarat, 7ª Câmara de Direito Privado, julgado em 09/11/2011, registrado em 17/11/2011; 2. Recurso 904180420118260000, Relator Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 364 decorrente. Por outro lado, o risco de dano de difícil reparação advém da possibilidade de alienação do bem, com prejuízos aos autores e aos possíveis aos adquirentes de boa-fé. Assim, defiro a antecipação de tutela pleiteada, e determino a averbação do ajuizamento da presente demanda na matrícula nº 28.3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 490 com a correção monetária e os juros legais. Nesse sentido: 1. Recurso 00832756120118260000, Relator Des. Pedro Baccarat, 7ª Câmara de Direito Privado, julgado em 09/11/2011, registrado em 17/11/2011; 2. Recurso 904180420118260000, Relator Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câmara de Direito Privado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 1527 ambos e regulares efeitos. Vista à parte contrária, para que, se desejar, apresente suas contra-razões. Após, de acordo com a Resolução 194/2003, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Int. - ADV: GUILHERME NORDER FRANCESCHIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1401 Plano de saúde - Reembolso de despesas médico-hospitalares - Alegação de recusa da seguradora em aceitar transferência da agravante para hospital da rede credenciada - Fato não provado - Liminar denegada - Improvimento ao recurso. Não pode o contraente obter, a título de antecipação de tutela cautelar, ou de tu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1564 361 SILVA - CLARO S/A - Vistos. 1- Fls. 68/70: Antes de homologar o acordo noticiado, deverá o réu regularizar sua representação processual, juntando aos autos cópia de seu contrato social e procuração com poderes específicos para transigir em nome dos advogados que subscrevem as petições, no prazo de 5 (cinco) di